Arte: Lennon Cordeiro/Sindojus Ceará

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) publicou ontem (27) a Portaria nº 1342/2024, que dispõe sobre as Escalas de Plantão dos Oficiais de Justiça integrantes dos Núcleos Regionais de Custódia e de Inquéritos das comarcas do Interior do Estado, a serem cumpridas no interstício compreendido entre os dias 6 de julho a 1º de setembro de 2024. O documento estabelece que as secretarias plantonistas deverão encaminhar os mandados para o e-mail funcional dos Oficiais de Justiça não escalados para comparecer presencialmente à sede do respectivo Núcleo Regional.

Determina também que os oficiais e oficialas plantonistas deverão comunicar seus contatos telefônicos à unidade escalada para o plantão, por e-mail, antes do início das atividades, para fins de facilitar a comunicação com a unidade plantonista. Ainda conforme a portaria, os juízes diretores dos fóruns das comarcas escaladas têm o prazo de cinco dias para designar o Oficial de Justiça que ficará no plantão.

O diretor Jurídico do Sindojus, Carlos Eduardo Mello, explica que as escalas só contemplam dois meses, por causa das convocações de novos Oficiais de Justiça e dos concursos de remoção que vêm sendo realizados, o que deverá ocasionar mudanças no quantitativo de oficiais e oficialas lotados nas comarcas no segundo semestre.

Confira a Portaria nº 1342/2024 – AQUI