A diretora Fernanda Garcia e o presidente do Sindojus DF, Gerardo Lima, com o deputado José Guimarães (PT-CE), líder do governo na Câmara dos Deputados.

Em mais uma semana intensa, a diretoria do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Ceará (Sindojus-CE) teve de se dividir para dar conta das demandas de interesse da categoria dos Oficiais de Justiça. Enquanto o presidente Vagner Venâncio e os diretores Carlos Eduardo Mello e Luciano Júnior cumprem agenda no Interior do Estado, a diretora Fernanda Garcia acompanhou as atividades em Brasília, onde atuou junto ao Instituto Nacional dos Oficiais de Justiça (Unojus) e entidades representativas de vários estados da federação e do Distrito Federal no trabalho de sensibilização dos parlamentares pela manutenção do veto 33, ao Projeto de Lei (PL) 4188/2021 – que trata do Marco Legal das Garantias.

Apesar de toda a mobilização das entidades, o Congresso Nacional aprovou ontem, em sessão conjunta entre a Câmara dos Deputados e o Senado Federal, a derrubada do veto do presidente Lula. Com a medida, os cartórios extrajudiciais e as empresas credenciadas aos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans) poderão realizar busca e apreensão de bens móveis, inclusive, veículos, atribuição exclusiva do Oficial de Justiça.

A diretoria Fernanda Garcia esteve no Plenário acompanhando a votação do veto 33, que acabou sendo derrubado em sessão conjunta no Congresso Nacional.

Foram 421 votos contrários e 58 favoráveis à manutenção do veto. Dos 21 deputados federais da bancada do Ceará que participaram da sessão, cinco votaram favoráveis à manutenção do veto: André Figueiredo (PDT), Domingos Neto (PSD), Eduardo Bismarck (PT), Luiz Gastão (PSD) e Mauro Benevides Filho (PDT).

Gerardo Lima, diretor-executivo do Unojus, destaca que essa autorização é inconstitucional e que as entidades entrarão com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) com pedido de liminar para que esse dispositivo sequer entre em vigor. A diretora Fernanda Garcia, que esteve no Plenário acompanhando a votação, reforça que o Sindojus e as demais entidades seguirão firmes na luta para resguardar as atribuições dos Oficiais de Justiça e pela valorização da categoria.

PEC 23/2023

Depois da votação no Plenário, a diretora Fernanda Garcia e o presidente do Sindojus DF, Gerardo Lima, reuniram-se com o deputado José Guimarães (PT-CE), líder do governo na Câmara, para tratar sobre a importância da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 23/2023 – que insere o Oficial de Justiça na Constituição Federal, na parte relativa às funções essenciais à justiça, classificando-o como carreira típica de estado, exclusiva de bacharel em Direito.

Na oportunidade, os dirigentes enfatizaram que o Oficial de Justiça é o responsável por materializar o Direito e que ter profissionais qualificados, com um serviço uniformizado em todo o país é de extrema importância para a construção do sistema de justiça brasileiro e, sobretudo, para os jurisdicionados.

Outro assunto tratado foi a preocupação com a derrubada do veto 33. Os representantes alertaram que ter cartórios extrajudiciais e empresas credenciadas ao Detran para realizar busca e apreensão coloca em risco os direitos da população. O parlamentar ouviu atentamente as argumentações, concordou com os posicionamentos e se manifestou no sentido de pensar conjuntamente com as entidades visando à construção de uma solução para que isso não venha a ocorrer, mesmo com a derrubada do veto 33.

O presidente Vagner Venâncio e o diretor Carlos Eduardo Mello na confraternização dos Oficiais de Justiça do Sertão dos Inhamuns, em Crateús.

Agenda no Interior

Na última quarta-feira (13), o presidente Vagner Venâncio e o diretor Jurídico Carlos Eduardo Mello se reuniram com Oficiais de Justiça e magistrados da comarca de Tauá. Ontem (14) a agenda foi em Crateús, onde foi realizada a confraternização dos Oficiais de Justiça do Sertão dos Inhamuns. O evento contou com a presença de 11 Oficiais de Justiça da região, entre eles, Antônio de Deus Soares da Costa, oficial aposentado de Independência.

Hoje, o presidente do Sindojus e o diretor Luciano Júnior estarão na região do Cariri onde participarão, às 17 horas, na comarca do Crato, de uma homenagem póstuma que será prestada ao Oficial de Justiça Paulo Rogério Bonfim Ferreira, que faleceu em agosto deste ano, aos 55 anos. O evento será na praça situada em frente ao fórum e contará com a presença de magistrados, servidores e familiares de Paulo Rogério.