Para acompanhar os processos de interesse do oficialato cearense que tramitam no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), diretores do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Ceará (Sindojus-CE) estarão, nos próximos dias 7 e 8 de junho, em Brasília. Atenção maior será dada à Gratificação de Estímulo à Interiorização (GEI) e para o recolhimento das custas dos Oficiais de Justiça.

No Senado Federal, os diretores vão acompanhar a tramitação do PLC 30/2007 – que concede o porte de armas para Oficiais de Justiça de todo o Brasil.

GAM

Ainda na tarde de hoje, os diretores do Sindojus vão ao Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) acompanhar a situação da Gratificação por Alcance de Metas (GAM) da Coman de Fortaleza. No último dia 25, o Sindicato protocolou o Ofício 15/2016 requerendo ao Tribunal que seja instituído o percentual de 28,13%, aferido pelo próprio TJCE, conforme publicado no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) de 18 de janeiro deste ano (Portaria 49/16), com o devido pagamento retroativo.

Até o momento, o Sindicato segue aguardando um posicionamento do Tribunal com relação à GAM. Não havendo manifestação, a entidade irá recorrer mais uma vez à Daldice Santana, relatora do procedimento no CNJ. Em sua decisão, ela determina que o pagamento deve ser feito sem prejuízo de desconto e, caso venha a ocorrer algum, que seja feito através de procedimento individualizado.