O Presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Ceará e o Coordenador Geral do SINDJustiça/CE, Mauro Xavier e Roberto Eudes respectivamente, reuniram-se na manhã de hoje, 13, com o Presidente do Tribunal de Justiça, Desembargador José Arísio.

No encontro foram discutidos assuntos de interesse do Oficialato e dos demais servidores, dentre eles a implantação da jornada de 40 horas semanais e a correspondente repercussão financeira.

JORNADA DE 40 HORAS SEMANAIS

Disse o Presidente do TJCE que o Governador do Estado já acenou positivamente acerca da implantação da jornada de 40 horas semanais a partir de janeiro de 2012, não havendo óbice, haja vista que constará na Lei Orçamentária Anual, além da mensagem 04/2011 que tramita na casa legislativa com a respectiva emenda modificativa, que tratou da repercussão financeira.

ASCENSÕES FUNCIONAIS

O Presidente do TJCE reafirmou a posição do Tribunal quanto às ascensões funcionais obedecerem aos critérios de implantação nos moldes do antigo plano de cargos, inclusive ressaltou que a matéria faz parte da mensagem que se encontra na Assembléia Legislativa.

DEMAIS REIVINDICAÇÕES DA CATEGORIA

GAM, GEI, Enquadramento na Tabela de Nível Superior para todos os formados, Implantação do enquadramento dos formados até 2002, fazem parte das discussões e negociações que permeiam a elaboração da Lei Orçamentária Anual e da Cédula de Transigência.

Lembramos aos Oficiais de Justiça que até o dia 30 de julho a proposta da LOA deverá ser concluída, portanto, há de aguardar as reuniões que antecederão a esta data.

Formatada a proposta, faremos a divulgação oportunamente. AGUARDEM

PRESDIENTE DO TJCE NÃO RECONHECE “ENTIDADES”

Dirigentes do MOVA-SE e de uma “Associação” com sede em Sobral estiveram no TJCE com vistas à realização de uma reunião com o Presidente do TJCE. O DESEMBARGADOR JOSÉ ARÍSIO LOPES DEIXOU CRISTALINA A POSIÇÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, A SABER: NÃO RECONHECE ESTAS ENTIDADES COMO REPRESENTANTES DO SERVIDORES DO JUDICIÁRIO, POIS A CATEGORIA ESTÁ REPRESENTADA LEGITIMA E LEGALMENTE PELO SINDOJUS/CE, DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA, E PELO SINDJustiça/CE, DOS DEMAIS SERVIDORES.

IMPORTANTE

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA – ISONOMIA

O prazo para o SINDOJUS/CE recorrer, junto ao pleno do CNJ, da inusitada decisão do Conselheiro Relator do PP da Isonomia, Nélson Tomaz, expira dia 18 de julho. O arrazoado do recurso já está em fase de formatação e tempestivamente será impetrado.

CURSO DE RECICLAGEM

O SINDOJUS/CE através das Diretorias de Formação Sindical e de Comunicação realizará nos 22 e 23 de julho, na cidade de São Benedito – Ce, o curso de reciclagem dirigido aos Oficiais de Justiça lotados nas comarcas inseridas na Coordenadoria Regional da Região da Ibiapaba. Será o quarto curso de uma série de 14 (quatorze) a serem realizados.

O objetivo do curso é atualizar os Oficiais de Justiça acerca das mudanças ocorridas no Código de Processo Civil, Código de Processo Penal e em Leis que necessitam para eficácia da norma, da atuação do Oficial de Justiça.

As Comarcas que compõem a Coordenadoria Regional da Ibiapaba são: Carnaubal, Croatá, Guaraciaba do Norte, Ibiapina, Ipu, São Benedito, Tianguá, Ubajara e Viçosa do Ceará

CURSO DE RECICALGEM

Data: dias 22 e 23 de julho de 2011

Estarão presentes o Presidente do SINDOJUS/CE Mauro Xavier e o Diretor de Formação Sindical João Batista Fernandes.

Horário: das 8 às 12 h e das 14 às 18 do dia 22; e das 8 às 12 h do dia 23

Facilitadores: Arlindo Teixeira Filho, bacharel em Direito, Oficial de Justiça lotado na COMAN em Fortaleza, e Francisco Vagner Lima Venâncio, bacharel em Direito, Diretor de Comunicação do SINDOJUS/CE, Oficial de Justiça lotado na COMAN em Fortaleza.

Local; FÓRUM DE SÃO BENEDITO

Endereço: AV. TABAJARA, S/N° BAIRRO DO CORRENTE

OS OFICIAIS DE JUSTIÇA QUE DESEJAM PARTICIPAR DO CURSO DEVEM CONFIRMAR PRESENÇA, LIGANDO PARA O SINDICATO ATÉ AS 12 HORAS DE QUINTA-FEIRA, DIA 21/07, TELEFONES 085 3273.3300; 085 99810689, FALAR COM SABRINA OU GERLÂNIA.

A Diretoria do SINDOJUS/CE buscará parceria com o TJCE para realização do evento. Ocorrendo a parceira SERÁ EMITIDO CERTIFICADO DE PARTICIPAÇÃO NO CURSO, QUE SERVIRÁ PARA FINS DE PONTUAÇÃO NAS ASCENSÕES FUNCIONAIS POR MERECIMENTO. SOLICITAREMOS TAMBÉM, A LIBERAÇÃO DO PONTO DE TODOS OS PARTICIPANTES.

DIRETORIA DO SINDOJUS/CE
Vagner Venâncio
DIRETOR DE COMUNICAÇÃO