Os Diretores do SINCOJUST Mauro Xavier – Presidente, João Batista – Diretor Sindical e também Vice-Presidente da FOJEBRA estão em Brasília a serviço da categoria cumprindo a pauta outrora divulgada. Nossos representantes apresentarão relatório detalhado do trabalho desenvolvido na Capital Federal quando retornarem a Fortaleza, entretanto, eis o resumo do que fora feito até o momento:

01. Dia 17/08/10: Pela manhã estiveram no STF acompanhando o andamento do Mandado de Injunção da Aposentadoria Especial dos Oficiais de Justiça. Ainda no período matutino Mauro Xavier e João Batista foram ao CNJ com o intuito de marcar audiência com o Conselheiro Ives Gandra relator da RGD (Reclamação para Garantia de Decisão) das 40 horas.
À tarde no CNJ acompanharam o andamento de PCAs de interesse da categoria como o PCA dos AD HOC e preparando outros PCAs que ainda serão impetrados como os do pedido do pagamento dos valores atrasados dos interstícios 2005, 2006, 2007, 2008 e 2009, DO PAGAMENTO DA GRATIFICAÇÃO DE PORTEIRO DE AUDITÓRIO SOBRE OS VENCIMENTOS (ATINGE SOMENTE O PESSOAL DO INTERIOR!), BEM COMO PARA O TJCE NÃO EFETUAR MAIS O PAGAMENTO DA GRATIFICAÇÃO TÉCNICO RELEVANTE – GTR DA FORMA COMO ELA É PAGA HOJE OU REGULARIZAR ESSA SITUAÇÃO; Solicitaram audiência com a Ministra do STJ, Eliana Calmon, próxima Corregedora do CNJ (assume em setembro). Aguardam resposta da assessoria da Ministra para esta data, 19.

02. Dia 18/08/10: Pela manha se reuniram em audiência com o Conselheiro relator da RGD das 40 Horas, que também é Ministro do TST, Ives Gandra. Audiência foi muito produtiva e teremos novidades em relação às 40 horas. Após a audiência estiveram no Congresso Nacional, acompanhando os projetos de interesse da categoria (PORTE DE ARMA, ISENÇÃO DE IPI, REFORMA DO CPC, PEC 190, ETC.)
À tarde – Estiveram ainda no Ministério do Trabalho, onde foram tratados assuntos de interesse dos Oficiais do Mato Grosso e Espírito Santo, ONDE O JOÃO BATISTA ESTEVE COMO REPRESENTANTE DA FOJEBRA. Ao final do dia houve a preparação para a explanação ao Dr. Rudi Cassel que acontecerá DURANTE TODA A TARDE DE HOJE, 19, ONDE SERÃO DEBATIDOS TODOS OS ARTIGOS QUE SERÃO OBJETOS DA ADIN

SOBRE A AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE POR VÍCIO MATERIAL:

Quando a AGE dos Oficiais de Justiça realizada em 20/07/10 decidiu pela ADIN por vício material o fez de forma correta, pois o vício formal poderá ser alegado a qualquer tempo, inclusive pelo STF de ofício, através do instituo do “Arrastamento”.
E a correção da decisão se materializa também pelo fato de buscarmos a declaração de inconstitucionalidade nos artigos que nos atingem, como o enquadramento na tabela vencimental e conseqüente curva de maturidade. Neste ponto reside algo que muitos não perceberam A CORREÇÃO DA DISTORÇÃO VENCIMENTAL ENTRE CAPITAL, ALGUNS DO CONCURSO DE 2002 E PRINCIPALMENTE OS COLEGAS DO INTERIOR QUE ESTÃO ABAIXO DA REFERÊNCIA 32. Se o STF declarar inconstitucional o enquadramento vencimental como está na lei 14786/2010, respeitar-se-ão o tempo de serviço de cada um e o fim das entrâncias.
Quanto à distorção acima mencionada, lembramos aos incautos e aos que vendem ilusão, que não é nossa prática; que nossas ações são pautadas em estudos técnicos e jurídicos, neste sentido, já impetramos há tempos, requerimentos administrativos, mandado de segurança e PCA junto ao CNJ. Logo não entraremos em aventura jurídica que levará anos e anos sem chegar a termo positivo para os colegas, principalmente aos colegas do interior.

DIRETORIA DO SINCOJUST
Vagner Venâncio
DIRETOR DE COMUNICAÇÃO