Detalhes sobre o trâmite legislativo da isonomia durante a Copa do Mundo
A Mensagem 04/2013 oriunda do TJCE recebeu nova numeração, ou seja, agora é a Mensagem 57/2014. Atualmente ela encontra-se na Comissão de Constituição, Justiça e Redação – CCJR.
Em breve ela irá para a Procuradoria da ALCE, a qual emitirá parecer sobre sua constitucionalidade. O Sindojus-CE manteve contato com o procurador-chefe, Dr. Paulo Iran, o qual informou que o parecer já está praticamente pronto, pois o mesmo havia adiantado o trabalho no intuito de acelerar a tramitação da matéria.
Após o parecer da procuradoria, ela voltará novamente para a CCJR e passará ainda pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público – CTASP e a Comissão de Orçamento, Finança e Tributação – COFT. Todas estas comissões (CCJR, CTASP e COFT) podem reunir-se em conjunto para apreciar a Mensagem 57/2014 em um único dia. Após esse trâmite, a matéria estará apta para ir para votação em plenário.
Copa do Mundo de Futebol X Tramitação da isonomia
A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa se reuniu ontem, 28, para definir o funcionamento da Casa durante os jogos da Copa do Mundo de Futebol que acontecem em Fortaleza, como também dos jogos do Brasil em outras capitais.
De acordo com o presidente da ALCE, deputado Zezinho Albuquerque (Pros), ficou decidido que, quando houver partida da seleção brasileira, tanto em Fortaleza como em outras sedes, não haverá trabalhos na Assembleia. Quando tiver jogos de outras seleções na Arena Castelão, a ALCE funcionará meio-expediente.
Quando tivermos a certeza da data de votação em plenário, faremos a convocação para que todos os beneficiários possam comparecer à ALCE para testemunharem pessoalmente a correção de uma das maiores injustiças remuneratórias no serviço público brasileiro.
