O desembargador Raimundo Nonato determinou, ontem, a nomeação do candidato Victor Barbosa Santos aprovado para o cargo de Analista Judiciário – Especialidade Execução de Mandados no concurso público realizado, em 2014, pelo Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE).

“Considerando que o impetrante é o próximo candidato da lista de aprovados a ser nomeado e existe uma vaga para o cargo de Analista Judiciário – Especialidade Execução de Mandados, assim como comprovada a preterição do candidato aprovado em concurso público, em razão da nomeação de Oficial de Justiça ‘ad hoc’, a mera expectativa do candidato aprovado em concurso público convola-se em direito subjetivo à nomeação, devendo ser concedida a segurança”, diz a decisão.

Para dar o seu voto, o desembargador levou em conta o fato de não haver elevação de despesa com pessoal, uma vez que o cargo, já existente, estava em vacância, em decorrência da exoneração comprovada da ex-oficiala Lara Teles Fernandes.

Carência

Conforme levantamento feito pelo Sindojus há um déficit de 151 Oficiais de Justiça em todo o Estado. Destes, 40 só na Capital – 17 no Fórum Clóvis Beviláqua e 23 nos Juizados. São 149 comarcas e 35 vinculadas. Destas, três não possuem Oficiais de Justiça: Varjota, Irauçuba e Aracoiaba. Já os ad hoc somam 23.