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Ao longo de seus dois mandatos, o deputado Guilherme Landim (PSB) tem levado à Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) e ao povo cearense a importância da valorização da carreira do Oficial de Justiça. Ele é o entrevistado de hoje da série “A voz da justiça nas ruas”, uma iniciativa do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Ceará (Sindojus-CE) alusiva ao Dia Nacional do Oficial de Justiça – celebrado em 25 de março. É ele também o autor do requerimento das quatro sessões solenes realizadas no Legislativo estadual – nos anos de 2019, 2023, 2024 e 2025 – como forma de reconhecimento e homenagem à categoria. A quinta edição do evento será realizada nesta sexta-feira (10), às 9 horas, no Plenário 13 de Maio.

Em entrevista exclusiva ao Sindojus, o parlamentar fala sobre a importância dos Oficiais de Justiça para a sociedade, bem como as lutas a serem travadas no Legislativo estadual em busca de reconhecer e valorizar essa categoria. Entre elas, ele cita a reestruturação da carreira, a aposentadoria especial pelo risco da profissão e a isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

“Oficiais e oficialas de Justiça são fundamentais para a nossa sociedade. São eles que, de fato, fazem a justiça ser efetivada na vida das pessoas. Eles são o elo entre o Judiciário e a sociedade, materializando o cumprimento da lei por meio das ordens judiciais. A gente tem que agradecer e, principalmente, valorizar esses profissionais que todos os dias batem à porta do cidadão, sofrem pressão, com a violência, levam sol e chuva, e usam o seu próprio veículo para fazer com que a nossa justiça chegue ao cidadão”, ressalta.

Lutas a serem travadas no Legislativo estadual

No que diz respeito à reestruturação da carreira, Guilherme Landim reforça a importância de toda a categoria retomar ao nível superior, como ocorreu durante oito anos, para que todos possam estar novamente na mesma tabela, demanda que considera fundamental. “Nós vamos continuar lutando para que isso seja reestabelecido. Essa foi uma luta iniciada lá atrás, pelo deputado Wellington Landim (in memoriam), e que a gente precisa continuar”, frisa.

Outra demanda que o deputado considera importante é a da aposentadoria pelo risco da profissão, uma luta que não vem de hoje no Ceará. “Lá atrás, a gente quase conseguiu inserir essa iniciativa em um projeto de lei, mas, infelizmente, não avançou, contudo, é algo que a gente tem continuado a tratar junto ao Executivo e ao Judiciário para que possamos votar nesta Casa”, comenta.

Isenção do IPVA para Oficial de Justiça foi outra luta citada pelo parlamentar. Guilherme Landim observou que outros estados já alcançaram essa conquista, a qual considera mais do que justa, uma vez que oficiais e oficialas de Justiça utilizam o seu veículo particular – patrimônio pessoal e, muitas vezes, o único meio de locomoção da família – para dar cumprimento às ordens judiciais, sendo uma das únicas carreiras que disponibiliza um bem próprio a serviço do Estado.

“É importante que essa questão seja tratada aqui no Estado do Ceará. A gente tem debatido sobre o tema, ainda não avançou, mas eu penso que é fundamental. Dentre outras questões, eu penso que essas são pautas importantes para serem tratadas no Legislativo”, disse.

Voz da categoria na Alece

Guilherme Landim encerrou a entrevista deixando uma mensagem de agradecimento à categoria e fez um apelo para que os oficiais e as oficialas continuem firmes e fortes ajudando o povo cearense a ter acesso à justiça.

“Nós sabemos das dificuldades, mas vocês têm se desdobrado dia a dia para fazer o seu trabalho de uma forma cada vez melhor e nós vamos estar aqui, no Legislativo, sendo sempre a voz dessa classe tão importante. Contem conosco. Parabéns mais uma vez a todos vocês e vamos juntos a outras lutas para que a gente possa continuar conquistando, degrau por degrau, a valorização que vocês merecem e precisam, mas, sobretudo, obrigado e parabéns por esse dia tão importante”, felicita.

Confira a entrevista na íntegra:

Saiba mais

A série “A voz da justiça nas ruas”, uma iniciativa da atual gestão do Sindojus Ceará, faz parte da programação alusiva ao Dia Nacional do Oficial de Justiça – celebrado em 25 de março. O especial traz entrevistas exclusivas com representantes do sistema de justiça, parlamentares estaduais e federais ligados à categoria, além de oficiais e oficialas de Justiça, servidores(as) que estão na ponta da prestação jurisdicional fazendo valer as decisões judiciais.