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O curso sobre “Processo de execução: Penhora e avaliação” realizado ontem, pelo Sindicato dos Oficiais de Justiça do Ceará (Sindojus-CE), em formato virtual, contou com a participação de 220 oficiais e oficialas, de todas as regiões do Estado. O curso teve como objetivo atualizar a categoria sobre o tema a partir de decisões recentes do Superior Tribunal de Justiça (STJ) – jurisprudência e posições doutrinárias.

Conceito e princípios da execução; execução por quantia certa; citação do devedor de arresto; prazo processual ou prazo material?; objeto da penhora; da documentação da penhora, do seu registro e do seu depósito; lugar de realização da penhora; modificações da penhora; penhora de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira?; penhora de créditos, penhora das quotas ou das ações de sociedade personificadas; penhora de empresa, de outros estabelecimentos e de semolventes foram alguns assuntos abordados na formação, ministrada pelo presidente Vagner Venâncio e pelo diretor Jurídico Carlos Eduardo Mello.

Atualização e qualificação da categoria

“A gente trouxe várias informações da jurisprudência e também posições doutrinárias para atualizar os colegas. O processo de execução, por exemplo, deixa claro, no artigo 829, que o devedor será citado para pagar em até três dias, a contar da citação. O primeiro questionamento que surgiu foi: é prazo processual ou prazo material? E a gente mostrou que para a doutrina é prazo processual. Isso porque há, dentro da jurisprudência, dois agravos em sede de recurso especial no STJ que firmaram a tese de que é prazo processual. Esses detalhes que a gente levou à discussão contribuem sobremaneira para a gente tenha um trabalho cada vez mais qualificado”, comentou Vagner Venâncio.

A categoria interveio fazendo muitas indagações, apresentando situações práticas do dia a dia em suas comarcas. “Essa interação mostrou o alto nível do curso e fortaleceu a ideia de que o sindicato precisa promover sempre essas formações. A entidade vai continuar esse trabalho de atualização e qualificação da categoria”, destacou Carlos Eduardo Mello.

Sugestões de temas para as próximas edições

Para as próximas formações, alguns temas sugeridos pela categoria foram: certidões; comunicação eletrônica; prática no cumprimento de mandados nos processos de violência doméstica; conduta do Oficial de Justiça e a ética no cumprimento dos mandados; cumprimento de mandados nos plantões da custódia; avaliação judicial e de imóveis; avaliação de bens; busca e apreensão de veículo; Inteligência Artificial (IA) e a prática cotidiana do Oficial de Justiça, entre outros. Os certificados serão enviados aos participantes por e-mail ou WhatsApp no decorrer deste mês.