O Tribunal de Justiça deverá realizar concurso de remoção entre as comarcas do interior. Nesse sentido, a SGP está fazendo o estudo acerca das vagas existentes nas diversas comarcas interioranas. Em vista deste fato, o Sindicato dos Oficiais de Justiça fez um levantamento recente, comarca por comarca, das vacâncias ora existentes.

Solicitamos aos colegas Oficiais de Justiça e aos Coordenadores Regionais do Sindojus-CE que nos informe a situação de sua comarca afim de confrontarmos com o levantamento feito, bem como um possível redimensionamento na quantidade de OJs, considerando-se o binômio Quantidade de Processos X Número de Oficiais de Justiça. Qualquer informação deve ser comunicada à funcionária Sabrina através dos telefones (85) 3273-3300, (85) 9981 0689, (88) 9912 0071.

O estudo feito pelo Sindojus – CE visa a contribuir com o TJCE na busca de uma melhor prestação jurisdicional, considerando-se, no que nos compete, a necessidade de mais oficiais de justiça, uma readequação nas suas lotações e a não designação de ad hoc, consoante determinação do CNJ e em respeito ao Princípio da Legalidade insculpido no caput do art. 37 da nossa Carta Magna.

O Sindojus – CE entende que além das vacâncias é necessário um redimensionamento nas lotações dos oficiais de justiça, senão vejamos: o Município de Caucaia tem cerca de 400 mil habitantes. A comarca tem 5 varas e somente 9 Oficiais de Justiça que recebem em média 200 mandados por mês cada um, além de uma demanda reprimida de 10.000 mandados. Já o Município de Baixio possui 6 mil habitantes. A comarca é de vara única e tramitam apenas 300 processos. Contudo, lá estão lotados 3 Oficiais de Justiça. Como podemos verificar, existe um severo desequilíbrio na quantidade de oficiais de justiça diante das demandas das Comarcas.