O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu abrir consulta pública para que a população e os magistrados se manifestem sobre a proposta de resolução do CNJ que dispõe sobre a transparência dos gastos do Judiciário brasileiro. Até o próximo dia 30, os interessados poderão enviar suas críticas e sugestões à proposta de resolução que está disponível para consulta na página de abertura do portal WWW.cnj.jus.br . A consulta pública foi sugerida pelo conselheiro Marcelo Neves e aprovada pelo plenário na última sessão plenária, realizada no dia 10 de novembro. Ao apresentar a proposta de resolução, o conselheiro afirmou se tratar de “um projeto a ser subordinado à sociedade e ao judiciário brasileiro”.

A proposta de resolução do CNJ pretende regulamentar a publicação de informações referentes à administração financeira e orçamentária dos tribunais. O objetivo é dar transparência aos gastos do Judiciário, deixando-os disponíveis para consulta pela internet. A proposta inicial de resolução elaborada pelo Conselho prevê que, entre os gastos que poderão ser visualizados pela internet, estão despesas com pessoal, gratificações, aluguel, diárias, serviços de comunicação, limpeza, conservação e também os recursos utilizados para construção e reforma de imóveis. Pela proposta de resolução atual, os tribunais deveriam atualizar até o décimo dia de cada mês, a partir de fevereiro de 2010, os gastos gerais com pessoal e serviços. Além disso, teriam até o dia 31 de janeiro de 2010 para informar os demonstrativos detalhados dos anos de 2007, 2008 e 2009.

A publicação mensal das despesas para consulta na internet é realizada pelo Conselho desde junho desse ano. No link Transparência, disponível no endereço eletrônico WWW.cnj.jus.br , o internauta tem acesso aos gastos mensais do CNJ como remuneração de pessoal, funções comissionadas e diárias. A ideia de transparência nos gastos públicos é defendida pelo presidente do Conselho, ministro Gilmar Mendes, que é favorável à criação de um sistema integrado de administração financeira do Judiciário, a exemplo do Siafi, utilizado no Governo Federal. Após a finalização da consulta pública, o texto final da resolução será apresentado novamente ao plenário do Conselho.

EN/SR
Agência CNJ de Notícias