O Ceará tem o 4º pior acesso ao sistema judiciário do Brasil. Os dados foram apontados em estudo do Ministério da Justiça, divulgados nesta segunda-feira (16), em parceria com universidades, institutos federais e entidades. O Índice de Acesso à Justiça (Inaj) faz parte do Atlas de Acesso lançado nesta segunda pelo governo federal.

Ceará ficou na 14ª posição no número dedefensores públicos para cada 100 mil habitantes Foto: JL Rosa

Na versão que considera equipamentos judiciais e extrajudiciais, o Ceará tem índice de 0,09%, ficando na frente apenas de Amazonas, Pará e Maranhão. Já o melhor acesso a Justiça é no Distrito Federal, com 0,42%. Com relação aos dados do Nordeste, o Ceará fica com o 2º pior resultado.

O Inaj considera os elementos do sistema judiciário, tais como unidades de atendimento enúmero de operadores do Direito, ponderado pela população e equilibrado pelo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) do estado avaliado. Estão disponíveis também no Atlas dados como a quantidade de defensores públicos, advogados, operadores e juízes na razão de 100 mil habitantes em cada Estado.

A quantidade de advogados também é insuficiente no Ceará. De acordo com números do ranking, o Estado apresenta o 4º pior número de advogados a cada 100 mil habitantes, novamente a frente apenas de Amazonas, Pará e Maranhão. Para o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil no Ceará (OAB-CE), Valdetário Monteiro, afirma que a má distribuição no número de advogados é um dos problema enfrentados e que causam a má colocação no ranking. "Atualmente 80% dos advogados trabalham na Capital e apenas 20% no interior do Estado", afirmou. Apesar do índice insatisfatório, o presidente da OAB, informou que projetos estão sendo realizado para melhorar a distribuição. "Estamos com sede própria em Tauá, Quixadá e Aracati, para tentarmos reduzir o problema", completou.

O sistema lançado pela Justiça também disponibiliza o número de membros do Ministério Público por cada Estado. Nesse quesito, o Ceará alcançou a nona pior colocação. A Reportagem Web do Diário do Nordeste entrou em contato com a Assessoria de Imprensa do órgão, porém, devido ao horário de expediente já estar encerrado dos promotores, nenhuma resposta foi dada em relação ao ranking. 

O Ceará ficou na 14ª posição no número de defensores públicos para cada 100 mil habitantes. Este foi o indicador que o Estado ficou melhor colocado em relação aos outros apresentados no Atlas de Acesso à Justiça, lançado nesta segunda. A presidente da Associação dos Defensores Públicos do Estado do Ceará (ADPEC), Sandrá Sá, afirmou que a instituição já se reuniu com o Governo do Estado para garantir a autonomia financeira do órgão, desta forma possibilitando a abertura de editais para concursos públicos e o aumento no número de defensores públicos em todo o Estado. A reportagem  entrou em contato com a assessoria da Defensoria Pública, mas as ligações não foram atendidas.

Atlas disponibiliza via de acesso à Justiça no País

O Atlas de Acesso à Justiça no Brasil mapeia todo o sistema de acesso à Justiça, facilitando o conhecimento pelo cidadão não apenas dos seus direitos fundamentais e básicos, mas, especialmente, das vias de acesso à Justiça existentes no País.

O Atlas traz três serviços principais para os cidadãos: mapa com endereços dos órgãosque atuam na realizam da Justiça; indicadores criados a partir dos dados públicos que os órgãos de Justiça disponibilizam, com ranking dos estados; ABC dos seus Direitos, seção voltada a tirar dúvidas, esclarecer conceitos e explicar como funciona a Justiça brasileira.