Fotos: Lennon Cordeiro/Luana Lima/Sindojus Ceará

Servidores públicos do Ceará têm até o dia 31 de julho deste ano para decidir se vão aderir à previdência complementar do Estado. Atento à importância do tema, o Sindicato dos Oficiais de Justiça do Ceará (Sindojus-CE) promoveu, na última quinta-feira (16), mais uma edição do projeto Sindojus Debate, com a palestra “Adesão à previdência complementar”, ministrada pelo advogado Jaerbeth Correia, especialista em Direito Previdenciário. Mais de 90 pessoas participaram do evento, o qual fora realizado em formato híbrido, sendo virtual por meio da plataforma Zoom e presencial na Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec).

O palestrante iniciou fazendo uma recapitulação da reforma previdenciária no serviço público no Ceará, com a Emenda Constitucional Federal nº 103, de 12 de novembro de 2019; a Emenda Constitucional Estadual nº 97, de 19 de dezembro de 2019; e a Lei Complementar Estadual nº 210, de 19 de dezembro de 2019.

Explicou os tipos de aposentadorias: incapacidade permanente, compulsória, por idade e tempo de contribuição (voluntária), por idade (regra de transição) e especial (para pessoas com deficiência, policiais e agentes socioeducativos, expostos a riscos físicos, químicos e/ou biológicos). Falou sobre as principais mudanças na pensão por morte, quem são os beneficiários, o cálculo da pensão, a divisão da pensão entre os beneficiários e as acumulações de pensões.

Jaerbeth esclareceu que o sistema previdenciário brasileiro é composto por três regimes: o Regime Geral da Previdência Social (RGPS), administrado pelo Instituto Nacional de Seguro Social (INSS); o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), específico para servidores públicos concursados; e o Regime da Previdência Complementar (RPC), que é um regime privado, complementar à previdência pública e de contribuição facultativa, com a finalidade de suprir a necessidade de renda adicional na aposentadoria.

Prazo

“Esse é um assunto que está em evidência. Os servidores públicos têm até o dia 31 de julho deste ano para decidir o futuro e é uma decisão muito importante. A gente precisa pensar como investimento, como uma garantia de qualidade de vida, de uma velhice boa, saudável, sem sofrer tantas necessidades”, destaca o palestrante.

Sílvia Fernandes, oficiala de Justiça lotada na Central de Cumprimento de Mandados Judiciais (Ceman) de Fortaleza, elogiou o Sindojus pela iniciativa. “É um tema muito atual e é uma questão que vai impactar no nosso futuro. A gente observa que o palestrante tem bastante conhecimento sobre o tema, o conteúdo foi passado de uma forma muito didática. O sindicato também está de parabéns”, exaltou.

Quem também achou a palestra esclarecedora foi o Oficial de Justiça Alexandre Aquino, lotado na comarca de Jaguaribe. Ele comentou que não tinha quase nenhuma noção dessa parte de previdência complementar e que o evento abriu os seus olhos para essa possibilidade e as vantagens da previdência complementar. “É um tema fundamental não só para Oficiais de Justiça, mas qualquer servidor público do Ceará que possa fazer essa migração na previdência”, disse.

“Estamos na véspera de uma decisão que vai impactar nossa vida não hoje, mas no futuro, então é algo que já amedronta a pessoa naturalmente. A gente tem um mês e meio aí para tomar essa decisão, então a palestra veio no momento mais oportuno possível para dar o máximo de informação para que a gente tome a decisão e não se arrependa depois”, avaliou Ricardo Melo, Oficial de Justiça da Ceman de Fortaleza.