Fotos: Kayo Magalhães/Charles Jacobina

Oficialas e oficiais de Justiça de todo o Brasil viveram na última terça-feira (8) um momento histórico com a aprovação, em caráter terminativo, do PL 4015/2023 – que reconhece o risco permanente da atividade do Oficial de Justiça, além de prever medidas de proteção e recrudescer o tratamento penal para crimes de homicídio e lesão corporal dolosa contra esses servidores, bem como contra seus cônjuges, companheiros ou parentes até o terceiro grau, quando os crimes forem relacionados ao exercício da função ou decorrentes dela. A matéria agora segue para sanção do presidente Lula.

Na sessão do último dia 8, foram analisados os destaques ao texto principal do 4015, que já havia sido aprovado em 6 de dezembro do ano passado reconhecendo o risco permanente da atividade para membros da magistratura e do Ministério Público. As três emendas do Senado aprovadas nesta semana incluem, além dos Oficiais de Justiça, membros da Advocacia-Geral da União (AGU) e Defensores Públicos.

O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), enfatizou que a Câmara faz justiça com categorias importantes que ajudam na atuação do Judiciário como um todo. “Incluir os oficiais de Justiça, os defensores públicos e os advogados públicos é uma maneira de igualar as carreiras e reconhecer a importância desses homens e mulheres ajudando em um Judiciário mais eficiente“, afirmou.

Foto: Bruno Spada/Agência Câmara

Aprovação da matéria é fruto da luta incessante dessas categorias, diz relator do projeto

O relator do projeto, deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), disse que não seria justo contemplar apenas duas categorias com as garantias. “A luta incessante dessas categorias é o que permitiu a aprovação da matéria”, declarou.

Há dois anos, entidade representativas dos Oficiais de Justiça de todo o país realizam intenso trabalho de articulação junto aos parlamentares em defesa da aprovação dos destaques. Nesta semana, o Sindicato dos Oficiais de Justiça do Ceará (Sindojus-CE) esteve, mais uma vez, presente reforçando o trabalho de sensibilização junto aos parlamentares. Na terça-feira, durante todo o dia, a diretoria fez campana no Salão Verde dialogando com as deputadas e deputados, dos mais diversos partidos, que passavam para registrar a presença no Plenário da Câmara dos Deputados.

Um momento bastante celebrado foi quando os deputados Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), líder do PL na Câmara, e Helio Lopes (PL-RJ) confirmaram que não haveria obstrução na pauta naquele dia para que o PL 4015 pudesse ser apreciado.

“Como um gesto aos Oficiais de Justiça e aos Defensores Públicos, nós, do PL, estamos retirando a obstrução para que a pauta possa andar. Essa semana é de homenagem aos Oficiais de Justiça e Defensores Públicos”, disse em vídeo gravado com dirigentes do Sindojus Ceará, do Sindicato Nacional dos Oficiais de Justiça Federais (Sindojaf) e do Instituto Nacional dos Oficiais de Justiça (Unojus).

Deputado Sanderson parabeniza o trabalho sério e coeso em defesa dos Oficiais de Justiça

Parceiro antigo da categoria, o deputado Sanderson (PL-RS), que já aceitou a relatoria do projeto que trata do porte de armas e deverá emitir parecer favorável para Oficiais de Justiça e aos agentes socioeducativos, parabenizou os Oficiais de Justiça de todo o Brasil que na ponta desempenham atividade essencial, de risco. “Por isso, estamos trabalhando para que esses dois projetos, um, inclusive, sob a minha relatoria, sejam levados adiante. Contem sempre conosco. Nós temos uma frente bastante coesa, trabalhando com muita seriedade em prol dessa categoria que é mais do que é essencial à democracia, essencial à prestação da justiça no Brasil”, exaltou.

Foto: Bruno Spada/Agência Câmara

A deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP) comentou que já tem muitos meses que o projeto está na pauta. “Tem uma construção, eu sou testemunha disso, todas as semanas os Oficiais de Justiça estão aqui, dialogando com os parlamentares, convencendo e chegou a hora, a gente precisa imediatamente votar”, frisou. A parlamentar acrescentou ainda que o Oficial de Justiça é uma profissão que precisa ser cada vez mais valorizada em todos os cantos do país. “Contem conosco, contem com a bancada do PSOL, estaremos lá para aprovar”, afirmou.

Os(as) deputados(as) Domingos Neto (PSD-CE), Fernanda Pessoa (União Brasil-CE), Mauro Benevides (PDT-CE) e José Guimarães (PT-CE), líder do governo na Câmara, também declararam apoio ao projeto. “Depois de tantas conversas no Colégio de Líderes, na última quinta-feira batemos o martelo: a matéria vai a voto e as duas categorias, tanto a defensoria quanto os Oficiais de Justiça, estão dentro. Hoje a gente vota, por ampla maioria, a aprovação do 4015, para fazer justiça com a Defensoria Pública e os Oficiais se Justiça, contem com o meu apoio”, frisou Guimarães.

As galerias da Câmara dos Deputados ficaram tomadas por oficialas e oficiais, de vários estados do país, que foram acompanhar a sessão.

Foto: Kayo Magalhães/Agência Câmara

“São esses profissionais que lá na base realizam o acesso à justiça”, enfatiza a deputada Luciene Cavalcante

“São esses profissionais que lá na base realizam o acesso à justiça e precisam, sim, de proteção, de respeito e dignidade. Essa legislação, que vai para sanção do presidente Lula, protege eles a as suas famílias, isso é fundamental para que a gente tenha um país mais justo”, enfatizou a deputada Luciene Cavalcante (PSOL-SP) durante seu pronunciamento na sessão do Plenário.

O deputado Stélio Dener (Republicanos-RR) destacou o acordo que permitiu a aprovação da matéria. “Vejam a importância da nossa união quando queremos debater e votar uma matéria. Gostaria de parabenizar o Colégio de Líderes que de modo consensual trouxe essa matéria para cá, o líder André Figueiredo, o coronel Meira, o presidente Hugo Motta, que foi importantíssimo, e também agradecer ao presidente Marcos Pereira, do meu partido, que foi muito importante na conjuntura dessa votação de hoje”, salientou.

A emenda que incluiu os Oficiais de Justiça no texto foi de autoria do deputado Jonas Donizette (PSB-SP). “Nós sabemos que muitas vezes nos embates dos processos judiciais as notícias recebidas por algumas das partes não são boas e quem é o portador dessas notícias arca com situações em que ele não tem ninguém para se resguardar. Não existe uma força armada e ele ou ela, oficial ou a oficiala de Justiça, precisa dar conta de levar a cabo a sua missão”, observou.

Autor da PEC 23, deputado André Figueiredo comemora a aprovação do 4015

O então Líder da Maioria na Câmara e autor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 23/2023 – a mais importante matéria em tramitação hoje no Congresso Nacional, que classifica o Oficial de Justiça como carreira típica de Estado, como função essencial à justiça –, o deputado André Figueiredo (PDT-CE) comemorou a aprovação do PL 4015.

“A gente se sente muito feliz com essa vitória, é uma vitória que a gente conseguiu no parlamento, mas que foi fruto do trabalho de todos aqui, de todos vocês, que sabem bem a importância que têm para o Brasil. É uma vitória da Defensoria Pública, da Advocacia Pública e é uma vitória dos Oficiais de Justiça, que no seu dia a dia cumprem também uma função essencial à justiça”, exaltou.

Foto: Charles Jacobina

O parlamentar citou o exemplo da agressão sofrida pela oficiala Maria Sueli Sobrinho, de Minas Gerais, no dia 8 de março, o que demonstra que a atividade é de risco. “Quantos oficiais e oficialas foram assassinados nos últimos anos? Doze, é preciso que sejam preservados nessa ação que leva a justiça para os mais diferentes rincões do Brasil, por isso me sinto honrado de poder representar vocês nessa luta, que é incessante. Temos agora a PEC 23 e várias outras ações que são fundamentais para que o oficial e a oficiala de Justiça sejam cada vez mais reconhecidos como essa função essencial para a justiça e para o Brasil. Estamos juntos, contem sempre comigo”, destacou, antes de partir para a foto oficial com a categoria.

O que muda?

O projeto altera o Código Penal, as Leis dos Crimes Hediondos e de Proteção de Dados Pessoais, além de prever medidas de proteção para o Oficial de Justiça, com o recrudescimento do tratamento penal para crimes de homicídio e lesão corporal dolosa contra esses servidores, seus cônjuges, companheiros e parentes até terceiro grau, quando os crimes forem relacionados ao exercício da função ou decorrentes dela.

O projeto de lei tem como objetivo proteger a vida daqueles que atuam, em nome do Estado, para materializar as decisões judiciais, na linha de frente da prestação jurisdicional, bem como a vida de seus familiares, que ficam expostos a possíveis retaliações ou vinganças das partes envolvidas nas ações judiciais.

Diretoria do Sindojus agradece a todos que contribuíram para essa conquista histórica

A diretoria do Sindojus Ceará agradece a todos os parlamentares que contribuíram para essa importante conquista, entre eles, o ex-deputado federal Charlles Evangelista, primeiro Oficial de Justiça a se tornar deputado federal. Ricardo Silva, Oficial de Justiça e deputado federal que se encontra afastado das atividades por estar à frente da prefeitura de Ribeirão Preto, município do estado de São Paulo. Diversas vezes, ao ocupar a presidência dos trabalhos na Câmara, Ricardo Silva fez questão de enfatizar que é Oficial de Justiça, sendo motivo de orgulho para toda a categoria. Coronel Meira, atual presidente da Frente Parlamentar Mista dos Oficiais de Justiça, forte defensor da categoria. José Guimarães, líder do governo na Câmara, que exerceu papel importante de convencimento dos demais líderes da Casa.

Foto: Luana Lima/Sindojus Ceará

André Figueiredo, então Líder da Maioria na Câmara dos Deputados e autor da PEC 23 – que insere o Oficial de Justiça na Constituição Federal como carreira típica de Estado –, importante articulador e parceiro na luta pela valorização da categoria. E o agradecimento especial a cada oficiala e oficial de Justiça que diariamente está nas ruas para dar efetividade às decisões judiciais, enfrentando situações adversas, lidando constantemente com momentos de tensão e exposição, e tendo de driblar diversos obstáculos para levar a justiça a todos os lugares, mesmo naqueles de difícil acesso, nos quais os serviços essenciais muitas vezes sequer chegam. O momento é de celebração, parabéns a todos os Oficiais de Justiça que conquistam esse justo e merecido reconhecimento, afinal, o risco sempre foi permanente.

*Com informações da Agência Câmara de Notícias