Os Deputados Estaduais Moésio Loiola, Ely Aguiar e Artur Bruno requereram à Assembléia Legislativa a realização de Audiência Pública para discussão e debate sobre o Projeto de Lei do PCCR a se realizar na data de hoje, 16/06, a partir das 15 horas. O requerimento foi aceito e as entidades representativas dos servidores, SINCOJUST, SINSPOJUCE, ASPJUCE e o TJCE foram convidados.

As entidades se fizeram presentes através de seus representantes, todavia, NUMA ATITUDE DE DESRESPEITO À CASA LEGISLATIVA E REPETINDO O QUE JÁ OCORRERA NA AUDIÊNCIA PÚBLICA DA OAB/CE, O TJCE NÃO COMPARECEU NEM JUSTIFICOU SUA AUSÊNCIA.

O não comparecimento do Desembargador Presidente ou de representante do TJCE, além da atitude desrespeitosa à Casa do Povo demonstrou por parte da Administração do TJCE uma afronta a um princípio basilar contido na nossa Carta Magna, O DO CONTRADITÓRIO.

A ausência do Presidente do Tribunal de Justiça não desmotivou os servidores, que atendendo ao chamamento das entidades, superlotaram as dependências do auditório e de forma ordeira participaram do debate.

Os Deputados Estaduais Moésio Loiola, Adahil Barreto, Caminha, Heitor Férrer, Ely Aguiar, Artur Bruno, Raquel Marques expuseram seus pensamentos e manifestaram apoio a nossa luta. A presidência dos trabalhos esteve a cargo do Deputado Nélson Martins.

As entidades aproveitaram a oportunidade e com sólidos argumentos jurídicos fundamentaram brilhantemente as nossas teses. O Presidente do SINCOJUST, Mauro Xavier e o Vice-Presidente da FOJEBRA, João Batista, intervieram em defesa dos Oficiais de Justiça e defenderam com veemência a Constitucionalidade das Leis Estaduais 13.221/2002 e 14.128/2008 que alteraram o requisito da escolaridade, de médio para superior, para ingresso no Cargo de Oficial de Justiça.

Dando continuidade ao trabalho de corpo a corpo com os Deputados Estaduais, estaremos amanhã, 17/06, a partir das 9 horas na Assembléia legislativa, oportunidade em nos reuniremos com o Deputado Domingos Filho, Presidente da Augusta casa Legislativa. Na oportunidade serão apresentados ao presidente da Assembleia os encaminhamentos que foram tirados pelas entidades.

A GREVE CONTINUA MAIS FORTE. FAÇA SUA PARTE. PARTICIPE.
TODOS À ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA A PARTIR DAS 9 HORAS DE AMANHÃ, 17/06.

DIRETORIA DO SINCOJUST
Vagner Venâncio
DIRETOR DE COMUNICAÇÃO