O presidente do Sindojus-CE Mauro Xavier esteve reunido ontem, 7, com o diretor de trânsito da AMC Francisco Arcelino de Araújo Lima, onde recebeu a comunicação de que os oficiais de justiça que estacionarem no Sistema de Estacionamento Rotativo Zona Azul sem o respectivo cartão de estacionamento poderão ser multados.

O representante da AMC explicou que uma empresa que operava o sistema de retirada automática das multas do cadastro teve o contrato rescindido. A consequência é que as placas dos veículos dos oficiais de justiça informados pelo Sindojus-CE à AMC não servirão para ter as multas canceladas automaticamente. O diretor de trânsito assegurou que o inconveniente irá durar seis meses até a conclusão da licitação para contratar nova empresa de informática.

Solução paliativa

Doravante, ao receber a multa pelos Correios, o oficial de justiça deverá envia-la ao Sindojus-CE que por sua vez irá solicitar o cancelamento da mesma junto à AMC. Foi esta a solução paliativa apresentada pelo Dr. Francisco Arcelino enquanto não é concluída a licitação e a contratação da nova empresa de informática.

Os oficiais de justiça têm o direito ao estacionamento gratuito na Zona Azul amparados pela Portaria nº 125/2003 expedida pela AMC, na gestão do Dr. Francisco José Matos Nogueira. O Sindojus-CE está buscando marcar audiência com o prefeito municipal Roberto Cláudio para criar uma Lei na mesma temática da Portaria visando dar mais segurança jurídica ao benefício