O Supremo Tribunal Federal aprovou em sessão plenária sua proposta orçamentária para o ano de 2012. Chama-nos atenção, positivamente, o posicionamento dos ministros do Pretório Excelsior no que diz respeito a não intervenção do Poder Executivo.

Entenderam e decidiram os ministros da mais alta Corte que não cabe ao Poder Executivo fazer cortes na proposta orçamentária. Assiste direito ao Poder Legislativo fazer alterações que julgarem convenientes, consoante entendimento unânime dos egrégios julgadores.

Lembramos que a intervenção do Poder Legislativo está adstrita ao respeito ao princípio constitucional da Independência entre os Poderes.

A Diretoria do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Estado do Ceará SINDOJUS/CE, entende que a decisão do STF fortalecerá, sobremaneira, a tramitação da proposta orçamentária do judiciário cearense elaborada pela comissão tripartite (TJCE, Magistrados e Sindicatos).

EIS A MATÉRIA:

Quarta-feira, 03 de agosto de 2011

Supremo aprova proposta orçamentária para 2012

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) aprovaram, em Sessão Administrativa realizada no início desta noite, a proposta orçamentária da Corte para 2012 no valor de R$ 614.073.346,00. A proposta abrange o custeio da máquina administrativa do STF, investimentos em obras de manutenção predial e despesas com pessoal e encargos sociais.

A Corte reafirmou o entendimento de que não cabe ao Poder Executivo fazer cortes no projeto original do STF. A proposta orçamentária será enviada ao Executivo nesta quinta-feira (4) e, de acordo com entendimento unânime dos ministros, somente poderá ser alterada pelo Congresso Nacional. A proposta contém recursos necessários ao pagamento dos reajustes dos subsídios dos ministros (14,79%) e do Plano de Cargos e Salários (PCS) dos servidores, cujos projetos estão em tramitação no Congresso Nacional.

Do total, estão previstos gastos de R$ 18,9 milhões com a manutenção do prédio do STF, que, construído há 51 anos, apresenta sinais de deterioração, principalmente nas esquadrias de ferro que, apesar de revestidas com alumínio, tornaram-se fator de preocupação, visto que estão colocando em risco a segurança dos que transitam pelo edifício.

Há ainda previsão de investimento de R$ 12 milhões em um novo projeto de informática do STF, o e-Jus, além de R$ 11 milhões para os projetos já implantados. O orçamento do STF contempla ainda verbas para solucionar o problema da deficiência de elevadores do Anexo II do Tribunal. Será construída uma torre com três amplos elevadores na fachada frontal do Anexo II. A obra já tem o aval do autor do projeto arquitetônico, Oscar Niemeyer, e custará R$ 3 milhões.

O STF está investindo em projetos inteligentes de iluminação e ar-condicionado, como explicou o diretor-geral da Corte, Alcides Diniz da Silva, após a Sessão Administrativa. Com os novos sistemas, se houver apenas uma sala com pessoas trabalhando, o ar-condicionado funcionará apenas nesse espaço. Antes disso, todo o andar era refrigerado. Da mesma forma, as luzes ficarão acesas apenas nas salas onde houver funcionários trabalhando.

FONTE: http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=185714

INFORMAÇÕES IMPORTANTES

01. O Tribunal de Justiça do Estado do Ceará através de ato administrativo de seu Presidente prorrogou a validade do concurso público realizado em 2008, dessa forma, em muito se fortalece a reivindicação do SINDOJUS/CE de “nomeações já”. BAIXAR ARQUIVO.

02. Realizaremos nos dias 12 e 13 de agosto na cidade de Iguatu-Ce, o curso de reciclagem dirigido aos Oficiais de Justiça das Comarcas da Coordenadoria Regional do Centro Sul. Leiam matéria específica já publicada.

03. Os dirigentes do Sindicato dos Oficiais de Justiça, Mauro Xavier e João Batista Fernandes, intensificarão visitas aos deputados estaduais e ao presidente da Casa Legislativa com vistas à votação da mensagem 04/2011 (40 horas) e à recepção da mensagem que trará a proposta de Lei Orçamentária do Judiciário para o ano de 2012.

DIRETORIA DO SINDOJUS/CE
Vagner Venâncio
DIRETOR DE COMUNICAÇÃO