Após intensas mobilizações de servidores prejudicados pela distorção vencimental, foram aprovadas hoje pelo Tribunal Pleno modificações na Mensagem 07/2012. A nova Mensagem 07/2012 faz um detalhamento das condições de implantação da isonomia, estabelecendo o parcelamento da mesma em até cinco anos, começando seus efeitos financeiros a partir do mês de julho de 2014. Serão contemplados os prejudicados pela distorção vencimental decorrente da lotação em Comarcas do interior do Ceará e os desfavorecidos pela data da nomeação a partir de 2002, tudo conforme apurado pela Corei.

O presidente Luiz Brígido declarou na sessão do Tribunal Pleno que “os recursos financeiros necessários para a isonomia já estão assegurados para 2014” e que “já foram feitos todos os entendimentos políticos com o governador e o presidente da Assembleia Legislativa”.

A forma de implantação da isonomia

Ressaltamos que, conforme o anexo único da nova mensagem, o formato de implantação é muito parecido com o formato que foi efetivado quando da implantação do nível superior da categoria dos oficiais de justiça (Lei 13.221/2002), ou seja, aqueles servidores que têm uma diferença menor serão contemplados de forma mais rápida, senão vejamos:

1 – Na folha de julho de 2014: Todos os beneficiários da isonomia que tiverem direito à PIC e VPNI serão implantados nos seus contracheques essas duas verbas;

2 – Na folha de julho de 2015: Serão implantadas as duas (02) primeiras referências;

3 – Na folha de julho de 2016: Serão implantadas mais duas (02) referências;

4 – Na folha de julho de 2017: Serão implantadas mais três (03) referências;

5 – Na folha de julho de 2018: Serão implantadas mais dez (10) referências.

A mobilização continua

O Sindojus-CE avalia que mais uma batalha foi vencida, mas a guerra continua até a implantação definitiva da isonomia no contracheque dos prejudicados pela distorção vencimental. Convocamos todos os beneficiários para acompanhar a tramitação da matéria na Assembleia Legislativa a partir de terça-feira, 5, e acompanhar a tramitação da matéria na Assembleia Legislativa do Ceará.

Na avaliação dos dirigentes do Sindojus-CE, a estratégia conduzida na campanha da isonomia esta sendo correta e seus frutos começam a surgir. A parceria com entidades do porte da Associação Cearense de Magistrados e Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Ceará, juntamente com os investimentos maciços com publicidade na TV aberta, vasto material disponibilizado nas redes sociais e mobilização da categoria nos mais distantes rincões do Ceará, tudo com o objetivo de criar consensos acerca da necessidade da isonomia, cujos investimentos superaram em cinco vezes o que foi aplicado na campanha das 40 horas. Vencemos na campanha das 40 horas e esperamos vencer novamente com a isonomia.

Convocamos todos os oficiais de justiça para participar da Assembleia Geral Extraordinária que será realizada no dia 07/11/2013 (quinta-feira), com a primeira convocação a partir das 14h, no 1º Salão do Júri do Fórum Clóvis Beviláqua.

Clique aqui e veja a nova Mensagem 07/2012.