Foto: José Leomar/Alece

A Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) aprovou hoje o Projeto de Lei nº 47/2023, de autoria do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), que promove a revisão geral da remuneração dos servidores públicos, ativos e inativos, e pensionistas do Poder Judiciário cearense. O índice de reajuste é o mesmo concedido pelo executivo, de 5,8%, referente ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de 2022. A implantação será escalonada, sendo 3% a partir de 1º de janeiro deste ano e o restante a partir de 1º de agosto de 2023, linearmente, para os cargos de provimento efetivo e comissionados, pensões provisórias e proventos pagos pelo judiciário.

Mobilizações

A atualização é resultado das mobilizações promovidas pelo Fórum Unificado das Associações e Sindicatos dos Servidores Públicos Estaduais do Ceará (Fuaspec), que contaram com a participação efetiva do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Ceará (Sindojus-CE) e da categoria dos Oficiais de Justiça. Mesmo não sendo o percentual pleiteado pelas entidades, o Sindojus ressalta essa importante conquista, que reduz parte das perdas inflacionárias acumuladas nos últimos oito anos.

Confira o PL nº 47/2023 – AQUI.