O Sindicato dos Oficiais de Justiça do Ceará (Sindojus-CE) participou, na tarde de ontem (14), de audiência pública realizada no Complexo de Comissões Técnicas da Assembleia Legislativa. Na ocasião, foi debatido o déficit de servidores no quadro no Poder Judiciário cearense, o grande número de servidores cedidos de prefeituras, sobretudo no Interior, assim como de terceirizados, além da situação dos aprovados no último concurso público realizado pelo Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), em 2014. Apesar de ter sido convidado, o Tribunal de Justiça não compareceu ao debate e nem enviou representante.

Entre os encaminhamentos da audiência, que teve como autores de requerimento os deputados Capitão Wagner e Heitor Férrer, está o pedido de prorrogação do último certame, uma vez que o quadro de funcionários do judiciário cearense, tanto de Oficiais de Justiça como de analistas e técnicos judiciários, encontra-se deficitário. 

Reajuste 

Capitão Wagner reiterou o seu compromisso com os aprovados e enfatiza que é através do servidor público concursado que é possível ofertar à população um serviço público de qualidade.

Em entrevista ao Sindojus, o parlamentar comentou também a situação do reajuste dos servidores do Estado. “Desde abril a gente vem cobrando um posicionamento do governo, mas, infelizmente, o governador, depois de enrolar por seis meses os servidores públicos, agora veio com essa conversa de tratar individualmente cada categoria, o que é uma maneira de enrolar ainda mais, de empurrar com a barriga. Daqui a pouco chega o fim do ano e os servidores continuarão sem reajuste, fato que há muito tempo não acontecia”, dispara.

Precariedade

Luciano Júnior, presidente do Sindojus, cita que em 2012 o Ceará tinha 887 Oficiais de Justiça trabalhando. Em 2014, esse número caiu para 752, enquanto a demanda processual aumentou. “Foram criadas, no Ceará, 79 unidades judiciárias e 121 cargos de juízes, enquanto isso, o número de Oficiais de Justiça fez foi diminuir, em vez de aumentar. Nós, que somos servidores do Poder Judiciário e estamos efetivamente trabalhando, temos o compromisso de prestar um excelente trabalho à sociedade, com celeridade e eficiência. Mas, infelizmente, por conta da falta de estrutura, nós estamos incapacitados de fazer isso. O juiz vai proferir a decisão, mas vai ser 'letra morta', já que não vai ter o Oficial de Justiça para dar efetividade à sua decisão”, observa.

Mauro Xavier, diretor de Comunicação é enfático ao afirmar que a atual situação de precariedade do quadro de funcionários do Poder Judiciário não se deve por falta de recursos e, sim, por falta de gestão. “O tribunal tem plenas condições de elaborar um cronograma em seu orçamento para fazer as devidas nomeações”, frisa.

Déficit

Em todo o Ceará há um déficit de 151 Oficiais de Justiça, sendo 40 só na Capital – 17 no Fórum Clóvis Beviláqua e 23 nos Juizados. São 149 comarcas e 35 vinculadas. Destas, três não possuem Oficiais de Justiça: Varjota, Irauçuba e Aracoiaba. Já os ad hoc somam 23.