Fotos: Renato Freire

Foi realizada, na manhã de ontem (13), a terceira reunião da Comissão de Diálogo Permanente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) com as entidades representativas dos servidores – Sindicato dos Oficiais de Justiça do Ceará (Sindojus-CE) e Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Ceará (Sindjustiça-CE). A majoração do Adicional de Especialização (AE) e da Gratificação de Estímulo à Interiorização (GEI), e a regulamentação do prazo para cumprimentos de mandados no Poder Judiciário cearense foram demandas apresentadas pelo Sindojus nesta rodada de negociação.

No que diz respeito ao Adicional de Especialização, o presidente Vagner Venâncio, o diretor Jurídico Carlos Eduardo Mello e a diretora Financeira Fernanda Garcia reiteraram a reivindicação deliberada pelos Oficiais de Justiça em Assembleia Geral Extraordinária (AGE) de atualização para os índices de 20% para uma especialização, 25% para duas especializações ou mais, 30% para mestrado e 40% para doutorado, em simetria com os servidores do Ministério Público do Ceará (MPCE) e para que compense, aos que fazem jus à Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI), pedir a substituição dessa gratificação para o AE, podendo, dessa forma, ter ganho financeiro com os novos índices, além de ser uma forma de estimular a constante qualificação dos Oficiais de Justiça com cursos de especialização, mestrado e doutorado.

Foto: Renato Freire

GEI

A GEI foi o segundo ponto tratado. Os representantes da categoria solicitaram que seja feita uma adequação na Resolução nº 12/2019 para que os Oficiais de Justiça lotados em comarcas de entrância que possuem agregadas e vinculadas recebam uma GEI com um percentual diferenciado. O limite hoje é de 20%, mas muitos oficiais e oficialas que são lotados em comarca sede dessas que possuem agregadas recebem o menor índice, a exemplo da comarca de Quixadá, onde a GEI é de 5%, enquanto a das comarcas agregadas Banabuiú, Choró, Ibaretama e Ibicuitinga os índices são de 20% nas três primeiras e 15% na última.

O presidente Vagner Venâncio explicou que, além da comarca sede, oficiais e oficialas também percorrem as comarcas que fazem parte da mesma jurisdição e, portanto, deveriam receber uma GEI com índice maior. “Como são comarcas de difícil provimento seria uma forma de incentivar que esses servidores ali permaneçam, além de atrair novos servidores, suprindo a carência nessas comarcas menos atrativas. Uma GEI melhorada vai ser um atrativo a mais para os Oficiais de Justiça”, reiterou.

Ele reforçou ainda a importância do pagamento da GEI para as comarcas de entrância final do Interior que ainda não recebem, entre elas Juazeiro do Norte, Crato e Sobral, as quais são também são consideradas de difícil provimento, para que sejam contempladas com a gratificação, como já recebem as demais de entrância final do Interior.

Prazo para cumprimento de mandados

A regulamentação, em nível estadual, do prazo para cumprimento de mandados judiciais foi o terceiro ponto tratado no encontro. O artigo 191 do Provimento nº 02/2021 da Corregedoria-Geral da Justiça do Ceará (CGJCE), que foi revogado, previa um prazo de 20 dias. O Sindojus defende a ampliação desse prazo para 45 dias, possibilitando o efetivo cumprimento das medidas consideradas não urgentes, ou seja, que não possuem prazo.

Na Corregedoria, dentro do requerimento protocolado pelo sindicato, houve uma vitória parcial com a revogação do exíguo tempo de 20 dias. O processo, no entanto, fora enviado para a presidência para a regulamentação desse prazo de cumprimento dos mandados em nível estadual.

“Nós solicitamos ao juiz Marcelo Roseno, que coordena a Comissão Permanente de Diálogo, que tratasse dessa regulamentação junto à presidência o mais rápido possível para que se tenha um prazo unificado para o cumprimento dos mandados em todo o Estado”, frisou Vagner Venâncio.

Próxima reunião será em 1º de outubro

A diretoria avalia essa terceira reunião como positiva. A expectativa é de que a partir do próximo encontro, previamente marcada para 1º de outubro, as entidades tenham uma resposta das propostas que já foram apresentadas e debatidas. Uma delas, a que trata da nomeação de aprovados(as) no concurso de 2022, ainda vigente, a entidade espera ter avanços, com uma definição em breve.

Para facilitar a dinâmica das tratativas, na primeira reunião da Comissão de Diálogo Permanente ficou acordado que a pauta de reivindicações de cada entidade seria apresentada por blocos, sendo três a cada reunião.

Foto: Renato Freire