Nenhuma vitória vem por acaso. A vitória não é um ato de bondade, mas o resultado de uma disputa onde os contendores usam seus melhores recursos para impor sua vontade ao oponente. É assim que a dialética das vontades se transforma em estratégia.

Vimos recentemente a vitória acachapante dos policiais militares sobre o governador Cid Gomes. Apesar de ser decretada ilegal, a greve prosseguiu e o autoritarismo do governador ruiu por terra, tendo que atender na madrugada de terça-feira a praticamente todas as reivindicações dos grevistas. A vitória se deveu a estratégia correta adotada pelas associações dos policiais, que, em via contrária, tivessem aceitado o “pirulito” oferecido pelo governador, com certeza sairiam derrotados.

Apesar de a Constituição Federal assegurar a independência administrativa e financeira, o Poder Judiciário trava uma disputa nacionalmente com o Poder Executivo para garantir esta prerrogativa. Nos entes federados os governadores resistem tenazmente à ideia de o Judiciário elaborar sua Lei Orçamentária Anual. No Ceará, seguindo a tradição oligárquica, o governador Cid Gomes não admite a hipótese do Poder Judiciário deixar de ser uma “Secretaria de Estado”. Ao utilizar o recurso das suplementações, espera fragilizar o Poder Judiciário para assegurar sua submissão. É este o objeto da disputa estratégica na atual conjuntura.

Esta distorção do ideal republicano é completamente prejudicial aos interesses da sociedade. Os advogados se sentem desconfortáveis diante de um Poder Judiciário que é ineficaz perante um interesse judicial do Poder Executivo. O ordenamento legal é subvertido e está se tornando comum a desobediência às decisões e sentenças dos magistrados por autoridades do Poder Executivo e Legislativo.

A estratégia e a tática do Sindojus-CE

Assim, o objetivo estratégico do Sindojus-CE é lutar pela independência do Poder Judiciário, cimentando alianças com a OAB-CE e com todas as forças que tenham o mesmo propósito. O objeto concreto da independência é fazer retornar todas as verbas cortadas pelo Executivo. A execução desta linha estratégica elege vários objetivos táticos. O primeiro deles é fazer com que todas as unidades jurisdicionais trabalhem duas horas a mais em benefício da celeridade processual. Todos sabem que o CNJ aferiu que o Ceará está em ultimo lugar em termos de desempenho. Entender esta questão como um simples e puro incremento nos contracheques é reduzir o funcionalismo publico a uma dimensão de mesquinharia e egoísmo.

O segundo objetivo tático é a isonomia entre interior e Capital. Todos já têm ciência do sofrimento e da revolta dos servidores lotados no interior com relação ao tema. Os responsáveis por estas e por outras distorções são as diversas administrações do TJCE que se sucederam. Solucionar definitivamente este problema significa fortalecer a unidade de todos os servidores e unificar o máximo possível as pautas de reivindicações, sendo, por esta via, uma reivindicação de interesse geral dos servidores, não apenas dos lotados no interior do Ceará.

O terceiro objetivo tático é a universalização da Gratificação de Estímulo a Interiorização – GEI para todas as entrâncias. Esta gratificação tem embasamento na razoabilidade, visto que a qualidade de vida tem relação cartesiana com o Índice de Desenvolvimento Humano – IDH, sendo oportuno incentivar a permanência de servidores em todos os Municípios, mesmo os menos desenvolvidos, para garantir o acesso à Justiça que é um dos pilares da cidadania.

Abrir mão de qualquer dos três objetivos táticos prejudicará o objetivo estratégico. Como poderemos alcançar a independência do Judiciário estadual se transigirmos com relação a qualquer dos três objetivos táticos? Não entendemos que um objetivo tático possa ser menos ou mais importante que outro. Não elegemos ordem de prioridade. Por isso o Sindojus-CE, em todas as ocasiões, manteve firme sua atitude de lutar pelo atendimento completo da pauta de reivindicações.

A estratégia do Sindjustiça

O Sindjustiça é uma entidade irmã que tem contribuído para fortalecer a unidade dos demais cargos, sendo o produto da fusão do Sinspojuce e da Aspjuce. A atual gestão está comprometida com o atendimento das reivindicações, utilizando uma estratégia própria e diferente da estratégia do Sindojus-CE.

Conforme é observado por todos, o objetivo estratégico do Sindjustiça é conquistar a isonomia. Como esta meta é de prioridade absoluta, a ampliação da jornada de trabalho é objeto de transigência. Dito de outra forma, se aceita que o corte orçamentário é definitivo e a reversão do mesmo não passa de uma batalha perdida. Esta estratégia não incorpora a luta pela independência do Judiciário, que é interesse de toda sociedade, tendo foco apenas no atendimento de reivindicações vencimentais dos servidores.

É normal que entidades distintas tenham estratégias distintas. É preocupante a forma como as estratégias estão sendo aplicadas. A estratégia do Sindjustiça tem passado pela hostilização do Sindojus-CE e dos oficiais de justiça e do estímulo ao antagonismo dos servidores do interior contra os da Capital. Aplica-se mais energia na desunião que na luta contra o verdadeiro inimigo que é a administração do Poder Executivo e seus deputados de fidelidade canina.

Existe a possibilidade de greve?

O Sindojus-CE elege a negociação como principal instrumento de ação na atual conjuntura. Entretanto, não descarta a hipótese de ser deflagrada uma greve geral dos oficiais de justiça. Amparados pelas resoluções do CNJ e pelas legislações, a greve teria um caráter inédito de ter na pauta de reivindicações o frugal cumprimento da Lei. Os grevistas estariam reivindicando benefícios não para si próprios, mas direitos para o conjunto da sociedade. Caberá a Assembleia Geral do dia 13/01 se manifestar a respeito.

Na via jurídica, o Sindojus-CE juntamente com a OAB-CE está preparando uma Ação Direta de Inconstitucionalidade e estamos cobrando do desembargador presidente uma atitude firme perante o procurador geral da República no sentido de ser ajuizada uma Ação Direta Interventiva contra o Estado do Ceará.

Negociações

Iremos à mesa de negociações com a pauta completa. Consideramos que transigir previamente e desistir tempestivamente de usar todos os métodos de luta significa desarmar os servidores na negociação. Vamos aguardar a proposta oficial de suplementações para nos manifestar em seguida. Enquanto isso devemos incrementar a pressão politica e a mobilização da categoria.

DIRETORIA DO SINDOJUS – CE
Vagner Venâncio
DIRETOR DE COMUNICAÇÃO