Fotos: Luana Lima/Sindojus Ceará

O Sindicato dos Oficiais de Justiça do Ceará (Sindojus-CE) participou, na última quarta-feira (5), na sede do Poder Judiciário, no bairro Cambeba, da quinta reunião da Comissão de Diálogo Permanente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). Os trabalhos foram conduzidos pelo juiz auxiliar da presidência, Marcelo Roseno, e contou com a participação da titular da Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP), Jacqueline Lima; do Consultor Jurídico, Cristhian Sales; além de dirigentes do Sindojus e do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Ceará (Sindjustiça).

A necessidade urgente de reforço no quadro de Oficiais de Justiça foi o cerne das discussões envolvendo o Sindojus. A diretoria cobrou celeridade na definição das nomeações dos aprovados no atual concurso, que ainda se encontra dentro do prazo de validade, permitindo a convocação dos candidatos que figuram nas listas de Pessoas com Deficiência (PCDs), Pessoas Pretas e Pardas (PPPs) e ampla concorrência. Está faltando apenas o parecer da Consultoria Jurídica, o qual deverá ser submetido à presidência do TJ.

A Conjur despachou para a Coordenadoria de Provimentos para complementação de algumas informações, mas na reunião o consultor Cristhian Sales sinalizou que a perspectiva é de que o parecer seja favorável, até porque existem precedentes do próprio Tribunal de Justiça, bem como normativos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) acerca da matéria, o que torna possível essas nomeações.

Em relação ao concurso público que se avizinha, o presidente Vagner Venâncio mais uma vez reforçou que a expectativa do sindicato é de que o edital tenha uma quantidade robusta de vagas para Oficial de Justiça.

Foto: Luana Lima/Sindojus Ceará

“O problema só será resolvido definitivamente com reestruturação da carreira e a criação de novos cargos”, enfatiza Carlos Eduardo Mello

O diretor Jurídico Carlos Eduardo Mello destacou que a questão da transformação dos cargos de nível médio para nível superior – a qual o presidente do TJ sinalizou que poderá ser feita por meio de ato administrativo, em vez de mensagem enviada à Assembleia Legislativa, uma vez que não tem impacto financeiro – é uma medida paliativa, que não resolve o déficit de Oficiais de Justiça, por causa da divisão existente na carreira. Ele defendeu que é preciso ser feita uma reestruturação na carreira, para que a categoria não perca mais cargos e mencionou que ao longo dos anos mais de 200 cargos de Oficial de Justiça deixaram de existir no TJCE.

Só nos últimos três anos – de 2022 a 2025 –, acrescentou Carlos Eduardo Mello, houve incremento de 83 analistas e 154 técnicos nos quadros do TJ, enquanto nesse mesmo período foi registrada redução de 66 cargos de Oficiais de Justiça.

Sindicato cobra tratamento proporcional entre as carreiras 

“Ao longo do tempo a gente vem perdendo cargos dentro da estrutura consolidada do Tribunal de Justiça, enquanto, por outro lado, estão sendo criados diversos cargos de técnicos e analistas. O problema só será realmente resolvido com a criação de novos cargos de Oficial de Justiça e com o acompanhamento da estrutura dos demais cargos, garantindo isonomia e tratamento proporcional entre as carreiras. Apresentamos, mais uma vez, oportunidades e alternativas para que a administração possa atender e nomear, com urgência, pelo menos nove classificados, sem falar nos demais classificados da lista de ampla concorrência que pediram desistência definitiva do concurso”, observou o diretor Jurídico.

Vagner Venâncio reiterou a necessidade urgente da criação de novos cargos de Oficial de Justiça. “Com o crescimento do Poder Judiciário e a criação de novos vagas em outras áreas, o cargo de Oficial de Justiça não acompanhará essa expansão, então não corresponderá à carga de trabalho existente no Judiciário, o que vai achatar ainda mais a estrutura e sobrecarregar o quadro. Só há uma saída: a criação de novos cargos e a reestruturação, para que a categoria não perca mais cargos ao longo dos anos e tenha o mesmo crescimento das demais carreiras”, salientou.

Ele pediu agilidade e que haja uma definição o quanto antes, tanto da convocação desses nove classificados e classificadas, como a questão do quantitativo de cargos vagos de Oficial de Justiça em face da transformação, porque o edital do concurso está prestes a ser lançado. A solicitação do Sindojus é de que o certame tenha pelo menos 54 vagas e um cadastro de reservas robusto.

“A situação dos Oficiais de Justiça é calamitosa”, enfatiza Palmira Peixoto, oficiala de Quixadá

Presente à reunião, a Oficiala de Justiça Palmira Peixoto, lotada em Quixadá, na região do Sertão Central, expôs a situação dramática de carência daquela comarca e fez um apelo aos gestores para que o concurso tenha muitas vagas de Oficial de Justiça previstas no edital, além de um amplo cadastro de reservas. Ainda que a Lotação Paradigma estabeleça que seriam seis (quantitativo questionável), Quixadá atualmente está com apenas quatro oficiais e oficialas lotados.

Foto: Luana Lima/Sindojus Ceará

“O nosso colega está em férias, então são nem quatro, somos três. Fica Quixadá, Ibicuitinga, Choró, Ibaretama e Banabuiú para três Oficiais de Justiça, isso parece humano para vocês? Não, né? Essa questão do concurso é urgente e para nós importa, sim, essa questão de termos muitas vagas no edital e no cadastro de reservas. A gente quer vagas, as que existem, e o cadastro de reservas grande, porque há muitas pessoas que desistem do concurso, como nesse último, e o cadastro de reservas foi pequeno, então a gente está tendo que discutir minúcias como o candidato PCD que desistiu, que estava concorrendo em duas vagas. Nada disso seria necessário se a gente tivesse um cadastro de reservas grande”, disse.

Palmira insistiu que a situação da carência de Oficiais de Justiça é urgentíssima e comentou que frequentemente a categoria precisa ficar debatendo a exigência de mandados por prazos.

“O assédio é enorme em cima da gente para que a gente cumpra o trabalho de mais de uma pessoa. Eu não tenho condições de fazer o trabalho de duas pessoas, eu só tenho condição de fazer o meu, mas sou cobrada para fazer o de dois, de três e se eu não fizer eu recebo um PAD (Procedimento Administrativo Disciplinar). A situação dos Oficiais de Justiça é calamitosa”, reiterou.

Criação de nova classe na tabela de nível superior

A administração apresentou a projeção de criação de uma nova classe na tabela de nível superior, voltada a atender aos analistas que não foram contemplados na última atualização do PCCR, elaborado na gestão do desembargador Abelardo Benevides.

Essa nova classe será a letra “E”, com quatro referências, com percentual de incremento de 3,6% entre as referências. De imediato, a medida contemplará 236 analistas judiciários, os quais já estão congelados na carreira por falta de ascensão. Com a mudança, o grupo já poderá voltar a ascender funcionalmente no interstício 2025-2026. Não há nenhum Oficial de Justiça no topo da tabela de nível superior, mas em médio prazo essa é uma medida que também comtemplará a categoria, o que representa uma importante conquista.

Foto: Luana Lima/Sindojus Ceará

Auxílio-saúde dos aposentados(as)

A respeito da solicitação da criação de uma faixa especial no auxílio-saúde dos aposentados e aposentadas, o juiz Marcelo Roseno informou que a administração está trabalhando para, até o final deste ano, colocar em dia todos os ressarcimentos do auxílio-saúde. O gestor disse ainda que qualquer alteração ficará para 2026 e que a criação da nova classe gerará uma atualização do auxílio-saúde, pois a base de cálculo é o vencimento base do topo da tabela de nível superior. O pleito da faixa exclusiva para os(as) aposentados(as) é comum aos dois sindicatos. A expectativa do Sindojus é de que no próximo ano esse pleito seja deferido pela administração.

Sindojus avalia que falta materialização concreta da pauta apresentada na Comissão de Diálogo Permanente

Essa é a quinta rodada de negociação com o TJ. Conforme deliberado no início das tratativas, as demandas são apresentadas pelas entidades por blocos de três. Apesar dos encaminhamentos, a diretoria do Sindojus avalia que falta uma materialização concreta da pauta apresentada, a qual vem sendo exaustivamente debatida nas reuniões, como a situação das Oficialas de Justiça lactantes; a extensão da Gratificação de Estímulo à Interiorização (GEI) às comarcas de entrância final que ainda não recebem; a criação da Gratificação de Atividade Judiciária (GAJ); a criação de uma faixa especial no auxílio-saúde dos(as) aposentados(as) tendo em vista a redução de aproximadamente 30% na renda após a aposentadoria; entre outras demandas que já foram apresentadas.

A perspectiva é de que na próxima reunião, prevista para ocorrer no dia 19 de novembro, o juiz Marcelo Roseno apresente encaminhamentos concretos para as demandas, sobretudo no que diz respeito ao reforço no quadro de Oficiais de Justiça.

Diretoria se reúne com a presidente da Comissão Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica do TJ

Como parte da agenda dos trabalhos, na tarde da última quarta-feira (5), a diretoria, representada pelo presidente Vagner Venâncio, pelo vice-presidente Edisoneudson Guerra e pelos diretores Carlos Eduardo Mello e Fernanda Garcia se reuniram, na sede do TJ, com a desembargadora Vanja Fontenele Pontes, presidente da Comissão Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do TJCE, oportunidade em que relataram as dificuldades enfrentadas e o cenário atual dos Oficiais de Justiça quanto ao cumprimento dos mandados oriundos das Varas de Violência Doméstica e Familiar em todo o Estado.