Quais mandados judiciais devem ser recebidos? O que é considerado urgente? Quais medidas vêm sendo tomadas judicialmente pelo Sindicato dos Oficiais de Justiça do Ceará (Sindojus) durante o movimento paredista? Estes foram alguns pontos debatidos na manhã desta segunda-feira (25) durante a reunião no Fórum Clóvis Beviláqua. O encontro contou com a participação de cerca de 200 oficiais, entre eles, alguns do interior. Luís Fernando Gerage, lotado em Horizonte, Região Metropolitana de Fortaleza, disse que a sua posição é de que a categoria deve se manter firme na luta.

“É um absurdo o que está sendo feito. A categoria tem que se manter forte e não ceder às retaliações do tribunal. Não pode ser um caminho de mão única, o tribunal estabelece como é sem ouvir a categoria, as demandas e as dificuldades. É isso que eu acho absurdo, um desrespeito por parte do tribunal. A gente trabalha amassando lama, veste a camisa. Trabalha à noite e no fim de semana para poder cumprir bem o nosso trabalho, mas, infelizmente, não estamos sendo ouvidos”, dispara.

A sua principal queixa é em relação ao valor da Indenização de Transporte, que permanece congelada desde que ingressou na profissão, em 2011. “Cinco anos depois, o preço da gasolina mais do que dobrou, os serviços de manutenção de carro, o seguro, tudo subiu, e a gente continua recebendo a mesma verba. O valor que a gente recebe não está dando para cobrir os gastos. Estamos, literalmente, tendo que tirar dinheiro do nosso salário para trabalhar”, reclama.

Dificuldades

Situação semelhante de precariedade encontra Orlando Duarte, oficiai de justiça lotado em Campos Sales, município situado a 567 km da capital. A sua comarca, que conta com apenas quatro servidores e um oficial, quando deveriam ser pelo menos dois, enfrenta dificuldade para dar conta da demanda. Para agravar a situação, tem ainda a comarca vinculada de Salitre, com um grande número de processos, o que dificulta ainda mais o cumprimento das diligências.

“É uma área territorial muito extensa. Tem mandados que a gente tem de percorrer mais de 80 km para cumprir e agora, com essa decisão do tribunal de que a gente tem que bater ponto duas vezes por dia, está dificultando bastante o nosso trabalho”. Para ele, deve existir um pouco mais de sensibilidade por parte da presidência do tribunal para dialogar com a categoria e pensar em uma saída. “Não estamos pedindo reajuste salarial, queremos apenas que sejam ajustados alguns direitos que temos. Mas, infelizmente, não estamos vendo interesse do tribunal de ouvir a categoria”, critica.

Caucaia

Em Caucaia, também foi realizada reunião com os oficiais de justiça, tendo à frente Vagner Venâncio, diretor de formação sindical do Sindojus. O encontro contou com a participação do juiz diretor do Fórum, Saulo Belfort, que se mostrou sensato e aberto ao diálogo. Na ocasião, foram debatidos os pleitos e exposto ao magistrado as implicações que as medidas retaliatórias do tribunal trazem para os jurisdicionados, em decorrência da limitação de horário para o cumprimento das diligências. “O juiz concordou que vai trazer prejuízos e disse que cabe agora ao tribunal resolver os problemas que vão surgir. Como juiz, ele espera que a resposta seja dada o mais rápido possível, por causa dos prejuízos que o movimento paredista traz à sociedade”, comenta Venâncio.

Na reunião, foi deliberado, por unanimidade, que só serão cumpridos os mandados urgentes, dentro da limitação da nova carga horária estabelecida pelo TJ. No caso de Caucaia, de 8h às 15h. “Os oficiais de Caucaia continuam fortes no movimento paredista, esperando uma resolução exitosa da pauta de reivindicações”, complementa o diretor.

Orientações

Diante do Ofício Circular nº 9/2016, da Corregedoria Geral de Justiça (CGJ), a orientação do sindicato é de que os oficiais cumpram somente os mandados considerados urgentes: referentes à saúde – fornecimento de medicamentos, cirurgia, leitos de UTI -, afastamento e medidas protetivas da Lei Maria da Penha, alvarás de soltura e mandados em que o não cumprimento poderá vir a acarretar no perecimento de direitos. Todos os outros não deverão ser recebidos. A decisão vale tanto para o interior quanto para a capital, nas comarcas que possuem Coman e nas que não possuem.