Foto: Luana Lima/Sindojus Ceará

Neste 1º de maio, Dia do Trabalhador, o Sindicato dos Oficiais de Justiça do Ceará (Sindojus-CE) reforça que a categoria tem, sim, o que comemorar: a luta permanente por uma sociedade mais justa e igualitária. Neste ano, já na nova administração do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), que tem à frente o desembargador Heráclito Vieira Neto, foram convocados 15 aprovados(as) no concurso público para Oficial de Justiça. O quantitativo, no entanto, ainda está muito aquém do necessário para suprir a carência desses servidores no Interior e na Capital.

A reivindicação do sindicato é para que o concurso previsto para ser realizado contemple pelo menos 100 vagas no edital e mais 100 de cadastro de reservas para repor os 77 cargos de Oficiais de Justiça que se encontram vagos – isso para que o Judiciário cearense volte a ter o mesmo quantitativo de 2015 –; além da criação de novos cargos.

Pauta de reivindicações conta com 22 pontos

O presidente do Sindojus, Vagner Venâncio, destaca que o sindicato tem mantido uma postura de diálogo com o TJ e que é uma via de mão dupla. Ele acrescenta que a categoria conquistou melhorias, mas salienta que é preciso avançar mais. Para isso, a entidade protocolou a pauta de reivindicações, que conta com 22 pontos. Será iniciado todo um processo de negociação por meio da Comissão de Diálogo Permanente. “Acredito que avançaremos, sempre calcados na postura de fundamentação, segurança jurídica e orçamentária”, pontua Venâncio.

A unidade dos servidores e servidoras estaduais fez com que neste ano, por meio do Fórum Unificado das Associações e Sindicatos dos Servidores Públicos Estaduais do Ceará (Fuaspec), que teve à frente das negociações a coordenadora Ravenna Guimarães, fosse conquistada a reposição da inflação do ano passado e mais 1% de ganho real, fruto da mobilização e da capacidade de negociação das trabalhadoras e dos trabalhadores por meio de suas entidades representativas.

Categoria obteve avanços no Congresso Nacional

Em nível nacional, oficialas e oficiais de Justiça conquistaram uma importante vitória com a aprovação, em caráter terminativo, do Projeto de Lei (PL) 4015/2023 – que reconhece o risco permanente da atividade da categoria. A matéria aguarda sanção presidencial.

Já a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 23/2023, de autoria do deputado André Figueiredo (PDT-CE) – mais importante matéria em tramitação hoje para a categoria no Congresso Nacional –, teve neste mês de abril parecer favorável à admissibilidade do projeto pelo relator, o deputado Rafael Prudente (MDB-DF), na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados.

“Sempre temos o que comemorar, porque nós não podemos deixar de lutar. Essa disposição de busca por um mundo melhor faz com que a gente sempre comemore o 1º de maio como uma vitória”, ressalta o presidente do Sindojus, Vagner Venâncio.

Ato na Praça Portugal 

Hoje, trabalhadoras e trabalhadores realizarão ato em alusão à data, às 15 horas, na Praça Portugal, em Fortaleza. Entre as pautas reivindicadas, estão: a defesa da democracia, redução da jornada e fim da escala 6×1, isenção do IR até R$ 5 mil e taxação dos ricos.