Foto: Luana Lima

Para acompanhar as demandas que tramitam no âmbito da administração do judiciário, o presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Ceará (Sindojus-CE) Luciano Júnior esteve, na última terça-feira (11), no Tribunal de Justiça, onde se reuniu com representantes de vários departamentos.

Com relação à correção salarial prometida pelo governador do Estado, Camilo Santana, a consultoria jurídica informou que o TJ deverá encaminhar à Assembleia Legislativa, no mais tardar na próxima semana, mensagem de correção salarial para os servidores do judiciário, retroativo a janeiro deste ano.

Conforme foi informado, o processo conta com parecer favorável da consultoria. Há dois anos sem reajuste ou correção salarial, os servidores sofreram, neste ano, mais um duro golpe com o aumento da contribuição previdenciária, que saltou de 11% para 14%. O acumulado de perdas inflacionárias de 2015 e 2016, mais o aumento de 3% da contribuição da Previdência já representam 19,96% de perdas salariais, baque sentido diretamente no bolso do servidor público.

Remoções temporárias

O Sindojus protocolou, na última terça-feira (11), requerimento dirigido ao presidente do tribunal cobrando o imediato pagamento das diárias e ajuda de custo para deslocamento de oficiais e oficialas removidos temporariamente para comarcas do Interior. Caso os valores não sejam pagos, a solicitação é para que a Portaria 529/2017 seja suspensa, com o retorno dos oficiais às suas comarcas de origem.

Esse é o terceiro processo seguido de remoção em caráter temporário lançado pelo tribunal. Medida considerada pelo Sindojus como paliativa para dar vazão às demandas de comarcas que se encontram sem Oficiais de Justiça, a exemplo de: Aracoiaba, Tamboril, Irauçuba, Iracema, Senador Pompeu, Solonópole e Orós.

No último certame de remoção, como não teve o número de vagas preenchido, a administração fez remoção compulsória de oficiais e oficialas. Porém, não assegurou o pagamento antecipado das diárias, descumprindo a Resolução 9 do Órgão Especial do próprio TJCE, que em seu artigo 12 trata do pagamento antecipado de diárias.

Reunião com a presidência

Com relação à solicitação de reunião com o novo presidente do TJ protocolado pelo Sindojus dia 31 de janeiro, o juiz auxiliar Marcelo Roseno informou que os dirigentes sindicais provavelmente serão recebidos pelo desembargador Gladyson Pontes na próxima semana. No entanto, não precisou uma data.

A categoria chegou a ser convocada para reunião com o presidente no dia 9 de fevereiro. Porém, nenhum pleito referente ao oficialato foi tratado. Somente durante a reunião os diretores foram informados de que a pauta prioritária era o debate das sete horas dos demais servidores.

Extinção de comarcas

Sobre a extinção de comarcas, Roseno explicou que está sendo feito um estudo inicial, de caráter opinativo, e que posteriormente será formada nova comissão com a participação das entidades de classe. A sociedade e comunidades afetadas também terão direito de opinar, por meio de manifestação. Até a presente data, a comissão não chegou à conclusão de quais comarcas serão extintas ou incorporadas.

Pela resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), acrescenta o juiz auxiliar, devem ser extintas ou incorporadas comarcas que não atingiram 50% da média de processos novos no último triênio, que dá uma média de mil novos processos. Por ser medida que afetará diretamente o jurisdicionado, que terá de percorrer distâncias maiores para ter acesso à justiça, Roseno disse que a conclusão do estudo e a efetiva agregação de comarcas é um processo que deverá ser bem debatido.