Foto: Luana Lima

Por 26 votos a favor e oito contra, o Plenário da Assembleia Legislativa aprovou, na noite de ontem, o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 11/2016, oriundo da mensagem nº 8.073/2016, de autoria do Poder Executivo – que aumenta a contribuição previdenciária dos servidores públicos estaduais de 11% para 14%. A majoração será gradativa, escalonada ao longo dos próximos três anos, sendo 1% ao ano. Daniel Oliveira, Capitão Wagner, Renato Roseno, Ely Aguiar, Dra. Silvana, Heitor Férrer, Roberto Mesquita e Carlos Matos foram os deputados que votaram contra a matéria do governador Camilo Santana.

A diretoria do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Ceará (Sindojus), juntamente com representantes do Fórum Unificado das Associações e Sindicatos dos Servidores Públicos Estaduais (Fuaspec), Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Ceará (Assempece), Associação dos Fazendários Estaduais (AAFEC), Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes), Associação de Praças da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar do Ceará (Aspramece), Associação dos Servidores da Secretaria de Educação do Estado (Asseec), Sindicato dos Servidores Públicos da Agência de Defesa Agropecuária do Estado (Sindagri), Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Ceará (SindJustiça), Sindicato dos Docentes da Uece (Sinduece), Sindicato dos Policiais Civis de Carreira do Estado (Sinpol e o Sindicato dos Fazendários do Ceará (Sintaf) lutou até o último instante para tentar evitar mais esse prejuízos para os servidores públicos do Estado, que acumulam dupla perda salarial neste ano – pela não reposição inflacionária e o aumento da contribuição previdenciária, o que significa que irão iniciar 2017 com salário menor do que o de 2016, fato nunca antes registrado na história.

“Desde a semana passada tentamos, incansavelmente, convencer os representantes do governo e do legislativo, mas infelizmente a matéria passou”, destaca Mauro Xavier, diretor de Formação Sindical. Por diversas vezes os diretores do Sindojus conversaram com representantes do executivo presentes à Assembleia, entre eles o secretário da Fazenda, Mauro Filho; o secretário de Planejamento, Hugo Figueiredo; e o secretário de Relações Institucionais, Nelson Martins. Conversaram também com o líder do governo, Evandro Leitão; o presidente da Assembleia Legislativa, Zezinho Albuquerque; e diversos deputados estaduais, mas as tentativas foram infrutíferas e a matéria acabou sendo aprovada.

Correção salarial

Devido à pressão feita durante todos esses dias, o deputado Evandro Leitão, líder do governo na Casa, informou, durante reunião com representantes das entidades, que, hoje, o executivo enviaria mensagem à Assembleia Legislativa anunciando a reposição salarial dos servidores do Estado. No entanto, não se sabe qual vai ser o índice. A mensagem só deverá ser apreciada em fevereiro, após o recesso do Poder Legislativo, com pagamento retroativo a janeiro, conforme promessa do líder do governo.

“Caso esse compromisso não seja cumprido vai pegar muito mal politicamente para o governo de Camilo Santana, principalmente por ele ser do Partido dos Trabalhadores (PT), sigla que no Ceará praticamente repetiu a PEC de Michel Temer, que eles consideram golpista. Esperamos que seja anunciada pelo menos a reposição inflacionária”, salienta Mauro Xavier. Com relação à correção salarial deste ano, informa que a briga vai ter de ser na justiça.