Foto: Luana Lima

O Sindicato dos Oficiais de Justiça do Ceará (Sindojus-CE) terá reuniões ordinárias com a Comissão de Diálogo Permanente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), sempre na primeira terça-feira de cada mês. É o que foi informado, ontem, pela administração do TJ, durante a primeira reunião deste ano com a comissão. Luciano Júnior e Mauro Xavier, representantes dos Oficiais de Justiça, reiteraram, mais uma vez, a pauta de reivindicações da categoria, já apresentada ao desembargador Gladyson Pontes na reunião de abril deste ano. 

O tribunal confirmou o pagamento da 4ª parcela da isonomia e a equiparação do auxílio-alimentação dos servidores ao dos magistrados para o próximo mês de julho. Com relação às ascensões funcionais, a informação é de que está sendo feito levantamento para avaliar o impacto financeiro na folha e, na reunião de 4 de julho,será apresentado o resultado. Apesar de previstas em lei, já são três ascensões funcionais em atraso, referentes aos interstícios de 2014/2015, 2015/2016, 2016/2017.

GEI

Sobre a Gratificação de Estímulo à Interiorização (GEI), há uma discussão de interpretação entre as entidades e a administração do tribunal com relação à forma de pagamento. Diante do impasse, o TJ solicitou que as duas entidades elaborassem uma proposta conjunta com relação a este pleito, previsto na Lei 14.786 – que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) dos servidores do Poder Judiciário. Para ter direito à gratificação, a legislação considera as comarcas com IDH-M até 0,799, o que, no caso do Ceará, abrange todas as do Interior. Porém, a legislação vem sendo descumprida. 

“Não abrimos mão de que a GEI seja paga a todos os Oficiais de Justiça do Interior”, frisa Luciano Júnior, presidente do Sindojus.

Com relação ao Código de Divisão e Organização Judiciária, a administração informou que nas próximas semanas vai apresentar o resultado do estudo que está sendo elaborado e assegurou que as entidades vão poder fazer sugestões e modificações.

Reunião

Para tratar de pleitos específicos dos Oficiais de Justiça, a exemplo da Indenização de Transporte, o Sindojus solicitou reunião da diretoria com o presidente Gladyson Pontes, conforme havia ficado acordado na reunião de 19 de março deste ano. O assessor da presidência, Luciano Lima, concordou e ficou de confirmar a data.

Participantes 

Pelo Sindojus participaram da reunião o presidente Luciano Júnior e o diretor de Formação Sindical, Mauro Xavier. Por parte do tribunal, os representantes foram: o assessor auxiliar da presidência, Luciano Lima; o consultor jurídico, Francisco Rolim; a secretária de Gestão de Pessoas, Ângela Araújo; e o secretário de Finanças, Neto Cisne. Além de dirigentes do Sindjustiça.