O Sindicato dos Oficiais de justiça protocolou no dia 28/01 requerimento junto à Administração do TJCE solicitando a confecção de novas carteiras de identificação dos oficiais de justiça, para que seja padronizada a identificação destes profissionais perante os jurisdicionados.

Atualmente, existem carteiras com diversas nomenclaturas do cargo, tais como “oficial de justiça”, “oficial de justiça avaliador” e “analista judiciário – execução de mandados”. Segundo relatos de oficiais de justiça, tal diversidade, em diversas ocasiões, tem gerado dúvidas quanto à autenticidade do documento e dificultado a efetivação do cumprimento dos mandados.

Pedido

O requerimento solicita ao TJCE que sejam confeccionadas novas carteiras de identificação, em material PVC, padronizando a nomenclatura “oficial de justiça”, de conformidade com a Lei nº 16.302/2017, que unificou a denominação do cargo.

O requerimento protocolado, com as sugestões de modelos, pode ser visto na área restrita deste site.