Arte: Sindojus-CE

O Sindicato dos Oficiais de Justiça do Estado do Ceará (Sindojus-CE) protocolou ofício junto ao Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) solicitando a emissão de um novo modelo de Carteira de Identidade Funcional para os Oficiais e Oficialas de Justiça do Judiciário cearense. O pedido foi direcionado ao presidente da Corte, desembargador Heráclito Vieira de Sousa Neto.

A solicitação leva em conta as especificidades da atividade exercida pelos Oficiais de Justiça, cujo trabalho ocorre majoritariamente fora dos fóruns, em contato direto com partes, advogados, magistrados, policiais e demais autoridades. Nesse âmbito, a identificação funcional segura e atualizada é essencial para o cumprimento regular dos mandados judiciais.

Antes da vigência da Lei nº 16.302/2017, que unificou a nomenclatura do cargo, três denominações distintas eram utilizadas para identificar os Oficiais de Justiça: oficial de justiça, oficial de justiça avaliador e analista judiciário – execução de mandados. Como reflexo desse período, ainda existem carteiras funcionais com nomenclaturas antigas, situação que tem gerado questionamentos quanto à identificação do servidor, além de constrangimentos e dificuldades na efetivação do cumprimento dos mandados.

Para o presidente do Sindojus-CE, Vagner Venâncio, a atualização do documento é uma medida necessária para assegurar segurança e reconhecimento institucional. “O Oficial de Justiça precisa se identificar diariamente no exercício da função. Um documento padronizado e atualizado evita dúvidas por parte do jurisdicionado, reforça a legitimidade do cargo e garante mais segurança no serviço prestado à sociedade”, afirmou.

O novo modelo proposto pelo sindicato prevê a inclusão de QR Code vinculado a um banco de dados online, possibilitando a verificação imediata da autenticidade do documento e dos dados funcionais do Oficial de Justiça. A carteira deverá ter validade de cinco anos e conter informações essenciais, como foto, dados funcionais, assinatura, brasão oficial e local de lotação.

Para o diretor jurídico do Sindojus-CE, Carlos Mello, a adoção do QR Code representa um avanço significativo em confiabilidade, transparência e, sobretudo, na valorização institucional do Oficial de Justiça. “A implementação de uma carteira funcional moderna, segura e tecnologicamente atualizada fortalece a imagem profissional do Oficial de Justiça e reforça o reconhecimento do papel essencial que exerce no sistema de Justiça. Com a verificação imediata da autenticidade do documento e dos dados funcionais, por meio do QR Code, qualquer cidadão poderá validar a identidade do Oficial de Justiça de forma simples e rápida. Essa modernização reduz questionamentos durante o cumprimento dos mandados, evita constrangimentos relatados por colegas e contribui para um exercício da função com mais respeito, segurança e legitimidade”, destacou.

O sindicato sugere que a entrega oficial das novas carteiras ocorra no mês de março de 2026, período tradicionalmente dedicado ao Dia Nacional do Oficial de Justiça, celebrado em 25 de março, e à 3ª Jornada de Capacitação dos Oficiais de Justiça promovida pelo Tribunal. A iniciativa busca fortalecer a identidade funcional da categoria e contribuir para o engajamento institucional do evento.

Confira o ofício nº. 293/2025 – AQUI

*Todos os ofícios, requerimentos administrativos, pedidos de providências e documentos afins protocolados pelo Sindojus, encontram-se disponíveis aos sindicalizados(as) na área restrita do site em: Jurídico, Informações Processuais.