Fotos: Lennon Cordeiro/Sindojus Ceará

O Sindicato dos Oficiais de Justiça do Ceará (Sindojus-CE) participou, na última segunda-feira (12), de reunião com a secretária de Governança Institucional do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), Rafaella Lopes, com a secretária de Gestão de Pessoas, Jacqueline Lima, e equipe técnica. Na pauta: Lotação Paradigma, Centrais de Mandados Judiciais (Ceman), Indenização de Transporte (IT) e Processo Judicial Eletrônico (PJE). No que diz respeito à Lotação Paradigma, o presidente Vagner Venâncio e o diretor Jurídico Carlos Eduardo Mello reiteraram o pedido para que seja realizada uma revisão profunda no estudo da LP.

O objetivo é de que sejam considerados elementos e indicadores sobre a realidade de cada comarca que fundamentem a necessidade de uma LP mais real, dentro do que estabelece a Resolução nº 219/2016, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), utilizando critérios objetivos, mas levando em conta também parâmetros que indicam a necessidade de ter uma LP diferenciada, por razões específicas, seja por agregações de comarcas, seja por cumprimento de mandados específicos, como, por exemplo, em unidades penitenciárias e referente aos Juizados de Violência Doméstica.

No que diz respeito às agregações, fatores como distância entre as comarcas, população e extensão territorial são variáveis que devem ser levadas em conta para se chegar ao resultado da LP.

Quantitativo indicado pela LP não vem sendo respeitado

O sindicato solicita também que seja respeitado o quantitativo mínimo estabelecido pela Lotação Paradigma elaborada pela administração do TJCE. Essa foi, inclusive, uma proposta oriunda do Comitê Gestor do 1º Grau: de que a lotação paradigma deverá ser pelo menos igual à lotação efetiva. Conforme a LP divulgada em julho do ano passado, publicada no Portal da Transparência, 34 comarcas estão com quadro menor do que o apontado pelo tribunal, totalizando 48 oficiais e oficialas a menos.

A carência de Oficiais de Justiça no Judiciário cearense tem levado o Sindojus a protocolar requerimentos/pedidos de providências solicitando a aplicação de um fator limitador na distribuição dos mandados expedidos aos Oficiais de Justiça de determinadas comarcas, tendo em vista a Lotação Paradigma e a lotação efetiva, como é o caso de Crateús, Quixadá e Tauá.

Sindicato defende efetivo de dois Oficiais de Justiça por comarca

O Sindojus defende que cada comarca tenha efetivo mínimo de dois Oficiais de Justiça, para que o trâmite das demandas judiciais não seja prejudicado. As que contam com apenas um oficial ou oficiala lotado(a) deixam a desejar, pois o servidor ou servidora não poderá se afastar, estará sempre de plantão e quando entrar em férias ou precisar licenciar-se a comarca ficará com o cumprimento dos mandados parado, o que comprometerá a prestação jurisdicional. Já onde supostamente há superávit, o sindicato poderá apresentar os fatores variáveis que devem ser levados em conta para justificar um maior quantitativo na LP.

“Queremos apresentar sugestões e apontamentos para que a administração tenha um olhar diferenciado para essas comarcas que a gente reputa que precisam ter uma LP diferenciada, diante dessas variáveis que devem ser consideradas, e não uma LP com quantitativo menor do que o necessário, quando a gente observa que nessas comarcas o volume de trabalho só aumenta. Por ser uma premissa da fórmula, quanto mais se produz, menor será a LP”, observa Carlos Eduardo Mello.

Sindicato requer criação do cargo de coordenador para as Centrais de Mandados do Interior

Tendo como base o modelo de Fortaleza, o Sindojus defende a criação do cargo de coordenador da Central de Mandados Judiciais (Ceman) nas comarcas do Interior do Estado, o qual deverá ser ocupado exclusivamente por oficial ou oficiala de Justiça, além da criação de dois cargos de assistentes de apoio, instrumentos essenciais para organização, planejamento e fiscalização da rotina das Centrais de Mandados. Na Capital, onde já existe a função de chefia na Ceman, verifica-se um funcionamento mais eficaz da unidade, o que proporciona celeridade, padronização, controle das distribuições e acompanhamento contínuo dos resultados operacionais.

A realidade enfrentada nas comarcas do Interior, sobretudo, nas de entrância final, como por exemplo em Juazeiro do Norte, evidencia a necessidade de um trabalho mais organizacional, com a utilização de ferramentas de gestão para a realização de um trabalho mais eficiente e a obtenção de melhores resultados.

Além da figura do coordenador, o Sindojus requer a criação de dois cargos de assistentes de apoio, para atuarem diretamente na execução de auxílio às atividades de natureza administrativa, organizacional e logística, viabilizando o funcionamento da Central com maior agilidade e eficiência. O pedido é para que, preferencialmente, essas funções sejam ocupadas por oficiais e oficialas de Justiça, que já conhecem a rotina da unidade, bem como as particularidades do trabalho desempenhado pela categoria e poderão, com rapidez, colaborar com os processos internos.

Reajuste da IT e melhorias no PJE

A atualização da parcela fixa da Indenização de Transporte (IT), que em 14 anos só teve uma única atualização, foi outro ponto tratado na reunião. Os dirigentes fizeram uma exposição sobre o requerimento protocolado pela entidade, que solicita a revisão periódica desse verba indenizatória, indicando a repercussão financeira.

Foi solicitada ainda uma atenção especial à categoria dos Oficiais de Justiça no PJE, no sentido de que sejam aplicadas melhorias para dar maior agilidade ao trabalho desses profissionais. O sistema, em breve, será o único a ser utilizado no TJCE, uma vez que o SAJ deverá ser desativado. A expectativa do sindicato é essas melhorias possibilitem uma forma mais rápida e ágil para a certificação dos mandados no sistema, com funcionalidades que o próprio SAJ já tem, para a facilitar a localização de informações que ajudem o Oficial de Justiça no cumprimento dos mandados.

A diretoria avalia que foi uma reunião proveitosa em que a Secretaria de Governança, criada pelo TJ na atual gestão, que tem à frente o desembargador Heráclito Vieira Neto, e que é uma unidade estratégica dentro do órgão, recepcionou as demandas e já indicou uma nova reunião para dar continuidade às discussões sobre as tratativas abordadas, prevista para ocorrer no início do próximo mês de junho.