Fotos: Luana Lima/Sindojus Ceará

A diretoria do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Ceará (Sindojus-CE) se reuniu na última terça-feira, 31 de outubro, com o presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador Abelardo Benevides, oportunidade em que tratou de demandas do interesse da categoria dos Oficiais de Justiça.

Atualização do adicional de qualificação; elastecimento das tabelas e curva de maturidade para os servidores que estão congelados na última referência; publicação de portaria normatizando a conversão em pecúnia das folgas oriundas dos plantões judiciários; convocação de aprovados(as) no concurso para Oficial de Justiça; auxílio creche-escola; valorização da GEI (comarcas com agregadas/vinculadas e as de entrância final); Reunificação das carreiras; Isonomia dos 61; repasse dos valores arrecadados antes da criação da lei do Fundo Especial de Custeio das Despesas com Diligências dos Oficiais de Justiça (FECDOJ); e efeitos financeiros das ascensões funcionais foram assuntos abordados no encontro.

Pleitos apresentados

A respeito da atualização do adicional de qualificação, o presidente do TJCE não descartou a demanda, mas explicou que a prioridade da sua gestão são pleitos que alcancem um maior número de servidores, a exemplo do auxílio-saúde, que abrangeu servidores e magistrados, ativos e inativos.

Quanto aos servidores e servidoras que se encontram estagnados, sem poder ascender funcionalmente, o desembargador informou que pretende aumentar as referências. A administração está elaborando estudos nesse sentido, há orçamento e, no momento oportuno, será enviada mensagem à Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) tratando dessa demanda. “Com certeza nós vamos colocar umas letrinhas a mais, já tem valor no orçamento”, assegurou.

O presidente Vagner Venâncio e o diretor Jurídico Carlos Eduardo Mello fizeram uma exposição de cada demanda apresentada ao chefe da Corte.

A carência de Oficiais de Justiça foi outro tema tratado. O presidente Vagner Venâncio e o diretor Jurídico Carlos Eduardo Mello apresentaram levantamento feito pelo sindicato o qual aponta que três comarcas estão sem Oficiais de Justiça: Ibicuitinga, Pereiro e Croatá, sendo as duas últimas decorrentes de pedidos recentes de aposentadorias. Eles informaram que existem requerimentos administrativos tramitando demonstrando a necessidade de reforço no quadro de Oficiais de Justiça e que será apresentado novo Cadastro de Processo Administrativo (CPA) indicando os cargos vagos no Estado.

Outro requerimento do Sindojus que está tramitando é o do auxílio creche-escola. Os representantes da categoria dos Oficiais de Justiça explicaram que já existe uma sinalização do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em relação aos magistrados e apresentaram ao desembargador pedido semelhante, com o intuito de que esse benefício seja estendido ao conjunto de servidores e servidoras. Entre os tribunais que já implantaram, estão dos estados do: Rio de Janeiro, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Goiás, Paraná, Espírito Santo, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, São Paulo, mais o Distrito Federal.

Adequação 

“A gente apresenta essa sugestão de adequação na resolução da GEI para que haja um percentual diferenciado onde existam comarcas agregadas e vinculadas, para incentivar que esses servidores ali permaneçam, bem como para atrair novos servidores, visando a suprir a carência nessas comarcas menos atrativas”, esclareceu o diretor Carlos Eduardo Mello.

Sobre o pedido de adequação da Gratificação de Estímulo à Interiorização (GEI), os dirigentes explicaram que, nas comarcas que possuem agregadas e vinculadas, o Oficial de Justiça tem uma área geográfica muito mais extensa para trabalhar, sem que haja contraprestação pecuniária. Em Quixadá, por exemplo, onde a GEI é no percentual de 5%, os oficiais e oficialas lá lotados precisam cumprir mandados em Ibicuitinga, Banabuiú, Ibaretama e Choró. A proposta é para que, em situações como essa, possa ser feito o somatório dos percentuais da GEI, dentro do limite dos 20%. A entidade solicita ainda que a gratificação seja estendida às comarcas de entrância final de Sobral, Juazeiro do Norte e Crato, que ainda não são contempladas.

“São comarcas de difícil provimento. Santa Quitéria está com Hidrolândia e Catunda, então a gente apresenta essa sugestão de adequação na resolução para que haja um percentual diferenciado onde existam comarcas agregadas e vinculadas, para incentivar que esses servidores ali permaneçam, bem como para atrair novos servidores, visando a suprir a carência nessas comarcas menos atrativas”, esclareceu o diretor Carlos Eduardo Mello.

O presidente do TJCE, desembargador Abelardo Benevides, debateu os pontos apresentados e tomou nota no documento entregue pelo Sindojus.

Fundo Especial de Custeio

Com o intuito de buscar uma solução para a questão dos valores arrecadados antes da criação do Fundo Especial de Custeio das Despesas com Diligências dos Oficiais de Justiça (FECDOJ), os quais se encontram no Fundo Especial de Reaparelhamento e Modernização do Poder Judiciário do Ceará (Fermoju), o presidente Vagner Venâncio fez toda uma exposição sobre o tema ao desembargador Abelardo Benevides em busca de uma solução definitiva para que os valores retidos no Fermoju possam ser transferidos ao FECDOJ.

Sobre as ascensões funcionais, as quais se encontram em dia, os representantes reforçaram o pedido feito por meio de CPA para que os efeitos financeiros retroajam a 1º de junho, tendo em vista que a previsão na legislação é de que as ascensões ocorram anualmente, com o interstício a ser avaliado entre 1º de junho a 30 de maio do ano seguinte, e pela decisão judicial transitada em julgado em favor dos Oficiais de Justiça a qual estabelece que os efeitos financeiros deverão observar cada interstício, e não a publicação.

Os dirigentes defenderam também a justeza dos pleitos da Isonomia dos 61 e da Reunificação das carreiras, apesar da decisão do Órgão Especial a respeito da Reunificação, e que foram apresentados os Embargos de Declaração, no sentido de retirar da ementa a inconstitucionalidade, uma vez que o requerimento administrativo do sindicato não fala de inconstitucionalidade da Lei nº 14.786/2010. Pela decisão, espera-se a melhor conveniência e oportunidade da administração para reunificar as carreiras de Oficiais de Justiça, diante dos fundamentos expostos e já de conhecimento do Tribunal de Justiça.

Ciência

Antes de encerrar o encontro, o presidente Vagner Venâncio reforçou que a entidade está trabalhando no âmbito administrativo e preza sempre pelo bom diálogo, por esse motivo apresentou esse resumo das demandas em andamento nos vários setores do tribunal, para que o presidente tenha ciência dos pedidos referentes à categoria dos Oficiais de Justiça. Na pasta entregue ao desembargador consta os números dos CPA´s que tramitam administrativamente. A entidade aguarda a análise do desembargador Abelardo Benevides com a sua equipe técnica.

O chefe da Corte destacou que a administração vem trabalhando para estimular os servidores e servidoras do TJCE, oferecendo melhores condições de trabalho e buscando adequar física e emocionalmente. “Acabei de fazer uma reunião autorizando várias melhorias, para procurar empregar bem os recursos, pois assim a gente tem retorno”, frisou.

Bom relacionamento

Depois que tomou posse, essa é a sexta vez que o chefe da Corte recebe os representantes da categoria para tratar de demandas dos Oficiais de Justiça.

O desembargador Abelardo Benevides também prestigiou duas cerimônias de posse de novos oficiais e oficialas de Justiça, além de ter empossado, na sala da presidência, dois oficiais que assumiram a partir de pedidos de exoneração, totalizando, até o momento, 19 empossados(as).

O gestor visitou ainda a Central de Cumprimento de Mandados Judiciais (Ceman) e a Sala dos Oficiais de Justiça das comarcas de Fortaleza e do Crato, na região do Cariri, o que demonstra o respeito que tem pela categoria e o bom diálogo com a entidade.