Foto: Instituto Nacional em Defesa dos Oficiais de Justiça (Unojus)

O Sindicato dos Oficiais de Justiça do Ceará (Sindojus-CE) cumpriu, durante esta semana, agenda em Brasília, onde, juntamente com entidades representativas da categoria de todo o país, participou de articulações em busca de apoio ao Projeto de Lei (PL) nº 9.609/2018 – que altera o artigo 154 do Código de Processo Civil (CPC) atribuindo ao Oficial de Justiça a incumbência de conciliar e mediar conflitos, trazendo maior valorização ao cargo; e pela criação de uma Frente Parlamentar mista, formada por deputados e senadores, fortalecendo os trabalhos junto ao Congresso Nacional.

Na última terça-feira (13), o presidente Vagner Venâncio e a diretora Fernanda Garcia participaram de reunião das entidades que compõem o Instituto Nacional em Defesa dos Oficiais de Justiça (Unojus) – que presta suporte técnico à Frente Parlamentar dos Oficiais de Justiça (FPO) na Câmara dos Deputados – com o senador Nelsinho Trad (PSD-MS) e, e seguida, de um almoço com o parlamentar. Na oportunidade, o senador destacou que, tão importante quanto o fortalecimento da categoria, é a organização dela no âmbito do Congresso Nacional.

Foto: Instituto Nacional em Defesa dos Oficiais de Justiça (Unojus)

“Os Oficiais de Justiça já têm a Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados e eu quero assumir o compromisso de organizarmos a Frente Parlamentar no Senado da república, tornando, assim, uma Frente Parlamentar mista para a valorização da categoria. Contem com o senador Nelsinho Trad, vamos juntos”, declarou.

O senador é irmão do deputado Fábio Trad (PSD-MS), o qual já é membro da Frente Parlamentar e parceiro na luta pela valorização da categoria dos Oficiais de Justiça. Avançar para o Senado será um grande passo para facilitar a elaboração de uma legislação que aperfeiçoe as atividades dos Oficiais de Justiça e valorize a categoria.

Foto: Raul Spinassé/OAB

PL 9609/2018

Ainda como parte dos trabalhos na capital federal, a Federação das Entidades Sindicais dos Oficiais de Justiça do Brasil (Fesojus) e a Associação Federal dos Oficiais de Justiça do Brasil (Afojebra), representadas, respectivamente, pelos presidentes Eleandro Alves e Roberto Soto, e o Sindicato dos Oficiais de Justiça dos estados do Ceará, Goiás, Mato Grosso, Pernambuco, Santa Catarina e o Distrito Federal participaram de reunião com Leonardo Campos, diretor Financeiro do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB), quando reforçaram a importância do apoio ao PL nº 9.609/2018.

O representante da Ordem disse que encaminhará o ofício apresentado à OAB para as comissões ligadas ao tema, para que a reflexão sobre a matéria possa ser feita de forma técnica e célere. “Todos nós fazemos parte de um mesmo sistema e se uma engrenagem não funcionar bem, isso tem consequências diretamente para o processo. E mais que isso, para a prestação jurisdicional. Do que adianta ter uma liminar se ela pende de cumprimento?”, observou Leonardo Campos, acrescentando que são os Oficiais de Justiça que desempenham esse papel.

O presidente Vagner Venâncio destacou a importância do encontro com Leonardo Campos e da emissão, por parte da OAB, de uma Nota Técnica, que contribuirá com o avanço da tramitação da matéria na Câmara dos Deputados. “Reputo de muita valia essa reunião. O Sindojus Ceará seguirá firme na luta, juntamente aos demais sindicatos, associações e federações de âmbito nacional, em defesa desse projeto de lei que tem como objetivo valorizar ainda mais o papel do Oficial de Justiça na prestação jurisdicional”, reforçou Vagner Venâncio.

Foto: Raul Spinassé/OAB