O ano de 2020 impactou na vida de todos. A Covid-19 passou a ser assunto constante e os cuidados com a saúde se tornaram prioridade. Isso não foi diferente na rotina de trabalho dos Oficiais de Justiça, que precisou ser adaptada ao novo contexto. Mesmo com os riscos decorrentes da exposição ao novo coronavírus, esses servidores saíram às ruas para manter a prestação jurisdicional e o atendimento à população. Infelizmente, a categoria não saiu ilesa e mais de 50 Oficiais de Justiça cearenses, até o momento, já foram infectados. Dentre estes, um está internado em estado grave e dois vieram a óbito: Marcos Uchoa de Freitas, que estava na ativa, e o aposentado Leopoldo Piquiá.

O Sindicato dos Oficiais de Justiça do Ceará (Sindojus-CE) não parou as atividades e concentrou esforços para assegurar a saúde do servidor durante esse período de pandemia, tais como a solicitação de Equipamentos de Proteção Individuais (EPIs), da realização periódica de testes rápidos e da suspensão de prazos dos mandados judiciais a serem cumpridos. Além disso, o sindicato promoveu a campanha de imunização contra o vírus influenza (H1N1), realizada, em maio, em parceria com a Secretaria Municipal de Saúde (SMS), de Fortaleza, e com apoio do então vereador da capital e Oficial de Justiça, Iraguassú Teixeira Filho.

Além de buscar melhores condições de trabalho nesse momento adverso, a entidade continuou a sua atuação na luta de importantes pleitos em prol da categoria. Por exemplo, encontram-se em tramitação no Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) a discussão de temas como: o concurso de remoção, a indenização de transporte, a atualização do valor das diárias, o auxílio-saúde, a gratificação por respondência, o redimensionamento dos Núcleos Regionais, o regime extraordinário de plantão após o recesso e a aplicação de fator redutor da Gratificação de Alcance de Metas (GAM) 2020.2

“Foi um ano muito difícil em face da pandemia, que impactou na economia, na saúde, nas decisões dos órgãos públicos. Aliando-se a isso, há a política do Estado Mínimo do atual governo federal, que visa sobretudo acabar com o serviço público e privatizar as estatais”, destaca o presidente do Sindojus, Vagner Venâncio.

EPIs

Os Oficiais de Justiça do Ceará receberam os EPIs para atuar de forma mais segura e evitar a contaminação do novo coronavírus. A entrega se deu, em caráter emergencial, pelo próprio sindicato, e, posteriormente, pelo TJCE e pelo Governo do Estado, por meio de pedidos feitos pelo Sindojus. Neste último caso, o requerimento foi apresentado em conjunto com a Federação das Entidades Sindicais dos Oficiais de Justiça do Brasil (Fesojus). Em dezembro, o Sindojus apresentou requerimento ao tribunal solicitando novos EPIs para a categoria.

Além da distribuição desses materiais, o sindicato trabalhou para manter a categoria informada em relação aos atos normativos – editados pelo TJCE e pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e que dizem respeito ao trabalho dos Oficiais de Justiça no contexto da pandemia – e aos modelos de certidão para fundamentar durante o cumprimento dos mandados judiciais à luz das normas vigentes.

Testes rápidos

Para conter o avanço do novo coronavírus e resguardar a saúde dos Oficiais de Justiça e de seus familiares, um dos pleitos recorrentes do Sindojus foi a realização periódica de testes da Covid-19. Foram feitos pedidos junto ao TJCE, ao Governo do Estado do Ceará e à Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece), com o apoio do então vereador de Fortaleza e Oficial de Justiça, Iraguassú Teixeira Filho, e do deputado estadual Guilherme Landim (PDT).

Regime Extraordinário de Plantão

O surto da Covid-19 pegou a todos de surpresa. Para garantir o bem-estar dos Oficiais de Justiça, que exercem principalmente a atividade externa, o Sindojus traçou estratégias para conter a proliferação do novo coronavírus entre os integrantes da categoria. Dentre as medidas, foi solicitado ao TJCE o Regime Extraordinário de Plantão. Com o deferimento do órgão, durante o pico da doença, somente os mandados urgentes foram executados e os prazos para o cumprimento das ordens judiciais também ficaram suspensos.

A partir do dia 27 de julho, os mandados ordinários voltaram a ser cumpridos. Para que os oficiais de justiça tivessem melhores condições de trabalho nesse momento de crise sanitária, por meio de uma solicitação do Sindojus, o TJCE autorizou a ampliação do prazo para o cumprimento das ordens judiciais não urgentes para 60 dias.

Mais recentemente, em 17 de dezembro, com o avanço da doença no estado, o sindicato apresentou outro requerimento para que o órgão do Poder Judiciário cearense adote novas medidas de prevenção à Covid-19. Uma delas é a suspensão da distribuição ordinária dos mandados judiciais até o dia 31 de janeiro de 2021. Essa solicitação está em tramitação no tribunal.

GAM 2020.1 e 2020.2

Por ser um ano atípico, em que os Oficiais de Justiça não puderam realizar o seu trabalho dentro dos parâmetros da normalidade, o Sindojus solicitou ao TJCE a aplicação de um fator redutor no cálculo da Gratificação por Alcance de Metas e Estratégias (GAM-Unidades), no primeiro e no segundo semestres de 2020. A revisão da aferição da GAM 2020.1 foi deferida pelo tribunal. O sindicato ainda aguarda a resposta sobre a verificação da GAM 2020.2.

Acesso a banco de dados

Uma importante conquista para a categoria em 2020 foi o acesso ao sistema Infoseg. A demanda foi apresentada pelo sindicato e regulamentada pela Portaria nº 873/2020 do TJCE. Com essa ferramenta, os Oficiais de Justiça têm permissão para realizar pesquisas visando o levantamento prévio e imediato de possíveis obstáculos à efetivação do cumprimento e concretização das diligências. O Infoseg tem como objetivo dar maior eficiência e segurança à categoria dos oficiais de justiça durante a execução das ordens judiciais, viabilizando o cumprimento dessas medidas de forma eletrônica e protegendo o servidor em face da violência e dificuldades que a categoria enfrenta no exercício da função.

Auxílio-saúde

A implantação do auxílio-saúde para os Oficiais de Justiça ativos, inativos e dependentes foi um pleito constante do Sindojus ao longo do ano de 2020. A entidade vem trabalhando para que o TJCE efetive esse direito, conforme as Resoluções 207/2015 e 294/2019 do CNJ.

Encontros virtuais

Reunião da AGE virtual do dia 16 de outubro.

Com a pandemia da Covid-19, o Sindojus precisou se adaptar às novas formas de trabalho. Com a impossibilidade dos encontros presenciais, a entidade se reinventou e encontrou maneiras de manter o diálogo e atender às demandas da categoria, tendo o uso dos recursos digitais como grande aliado.

Nesse contexto, o formato virtual foi utilizado para a realização de:

• Reuniões regionais entre integrantes da categoria do interior e da capital;
• Encontros com representantes da Fesojus;
• Assembleias Gerais Extraordinárias (AGEs), ocorridas nos dias 16 de outubro e 13 de novembro;
• Assembleia Geral Ordinária (AGO), no dia 18 de dezembro;
• Curso de formação com os novos oficiais de justiça;
• Lives no canal do Youtube sobre temas relevantes para os Oficiais de Justiça, com a presença de parlamentares;
• Entrevistas na rádio Atitude Popular;
• Reuniões com autoridades políticas, como o encontro com o presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Oficiais de Justiça, o deputado federal Fábio Henrique (PDT-SE), e com a senadora Zenaide Maia Calado Pereira dos Santos.

Novos Oficiais de Justiça

A realização do concurso público para provimento do cargo de Oficial de Justiça é uma demanda antiga do Sindojus, devido à carência de servidores e à elevada quantidade de mandados judiciais a serem cumpridos. Em 2021, essa pauta continuará a ser destaque dentre as reivindicações junto ao TJCE. Em outubro do ano passado, cinco novos oficiais de justiça tomaram posse, atenuando a situação caótica de algumas comarcas do interior do estado, em que algumas estão sem oficiais de justiça, como Iracema, Jaguaretama, São Benedito e Parambu, e outras estão com o número reduzido de servidores, como Crateús, Quixadá, Tauá, Morada Nova, Acopiara, Granja, Pedra Branca, Limoeiro do Norte, Sobral e Juazeiro do Norte.

Ingressaram na carreira os oficiais de justiça Bruno Loiola Barbosa, Palmira Peixoto Alves, Eluana Pereira Nunes, Dayana Cláudia Tavares Barros de Castro e Fábio José Lima Chagas. Esses servidores, aprovados no concurso público de 2014, foram convocados após decisão judicial transitada em julgado. Além destes, outros dez candidatos aguardam a decisão do Poder Judiciário para garantir o direito de serem nomeados pelo TJCE. Para contribuir com as atividades desempenhadas no cargo e dar boas-vindas aos novos oficiais de justiça, o Sindojus realizou o curso virtual teórico e prático, com carga horária total de 28h/aula.

Aposentados

A contribuição sindical dos aposentados e pensionistas foi reduzida em 50%, após deliberação, de forma unânime, dos participantes da Assembleia Geral Extraordinária (AGE). O encontro, realizado no dia 16 de outubro, foi a primeira AGE no formato virtual, como medida de prevenção ao contágio do novo coronavírus. A diminuição em 50% foi uma forma de amenizar os prejuízos financeiros já causados pela Lei Complementar Estadual nº 210/2019, que trata no âmbito estadual da Emenda Constitucional nº 103/2019, referente à Reforma da Previdência.

Uma das alterações trazidas pela Lei Complementar Estadual nº 210/2019 foi o aumento da contribuição previdenciária por parte dos aposentados. O índice, que antes era de 14% sobre o valor que ultrapassasse o teto do regime geral do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) – que em 2020 é de R$ 6.101,06 – manteve o percentual de 14%, mas sobre o valor que ultrapassar dois salários mínimos, ou seja, R$ 2.090,00, representando acréscimo de R$ 561,47 todos os meses a título de contribuição previdenciária para o Funaprev. Desse modo, em defesa dos direitos dos oficiais aposentados e pensionistas, o Sindojus entrou, em junho, com ação ordinária coletiva e pedido de tutela de urgência em face do Estado a favor da irredutibilidade desses vencimentos. O processo judicial está em tramitação.

O tradicional Encontro dos Aposentados não foi realizado, no ano passado, por conta das medidas de prevenção ao novo coronavírus. Entretanto, a comemoração não passou despercebida e o Sindojus enviou aos Oficiais de Justiça aposentados um presente especial – uma almofada personalizada -, como uma maneira de homenagear e agradecer pelo trabalho e dedicação desse grupo à categoria.

Campanhas solidárias

A realização de campanhas solidárias faz parte do calendário de ações do Sindojus. Em 2020, isso foi intensificado com o cenário de calamidade pública provocado pela pandemia da Covid-19, em que muitas famílias passaram por dificuldades financeiras. Pensando nisso, o Sindojus promoveu uma campanha de arrecadação de dinheiro entre os Oficiais de Justiça do interior e da capital para a compra de cestas básicas que foram entregues, nos meses de junho e julho, aos moradores do bairro São Miguel, em Fortaleza. No mês de outubro, em comemoração ao Dia das Crianças, o Sindojus fez doações de brinquedos para crianças da comunidade Rosalina e do Abrigo Sol Nascente, em Fortaleza, e do município de São Luís do Curu.

Aquisição da sede

A categoria aprovou, por unanimidade, durante a AGE do dia 13 de novembro, a aquisição da atual sede provisória do Sindojus, localizada na Rua Hill de Moraes, n° 67, Edson Queiroz. Em 17 de dezembro, foi assinado o contrato de compra do imóvel. O prédio, que possui 351,94 m² de área construída, é funcional e tem condições adequadas para atender às necessidades da categoria. Será feita uma nova reunião com os Oficiais de Justiça para decidir o que será realizado no terreno onde estava funcionava a antiga sede do sindicato.