Sindojus cobra tramitação de PLs na Assembleia Legislativa
Dando continuidade aos trabalhos, à tarde os diretores se reuniram, no Tribunal de Justiça, com o juiz assessor da presidência, Luciano Lima
Na foto: Renato, Fernando e João - Foto: Assessoria da Assembléia A diretoria do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Ceará (Sindojus-CE) se reuniu, na manhã de hoje, com o líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado Evandro Leitão, para cobrar a tramitação dos Projetos de Lei de interesse do oficialato cearense. As mensagens que tratam da unificação da nomenclatura para Oficial de Justiça e da criação do Fundo de Custeio das Despesas com Diligências dos Oficiais de Justiça – ambas sem repercussão financeira –, encontram-se paradas na mesa do presidente da Casa, deputado Zezinho Albuquerque, desde abril deste ano.
Os diretores João Batista Fernandes, Mauro Xavier, Fernanda Garcia e Glauber Maia entregaram cópia das mensagens, as leis que amparam o envio dessas matérias e o ofício da presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargadora Iracema do Vale, cobrando do legislativo a tramitação dos projetos. O líder do governo se comprometeu a entrar em contato com o presidente da Assembleia para dar prosseguimento ao andamento dos PLs.
“A nossa expectativa é de que as mensagens saiam do gabinete do deputado Zezinho Albuquerque e comecem a tramitar normalmente para que, até o final do ano, nós possamos ter aprovação dessas duas matérias, que se encontram, hoje, paradas na Assembleia Legislativa”, salienta João Batista Fernandes, presidente da Federação Nacional dos Oficiais de Justiça do Brasil (Fenojus) e diretor do Sindojus Ceará.
Dando continuidade aos trabalhos, à tarde os diretores se reuniram, no Tribunal de Justiça, com o juiz assessor da presidência, Luciano Lima, quando foi passada toda a problemática envolvendo os Projetos de Lei. Após ser informado de que as mensagens encontram-se paradas no gabinete do deputado Zezinho Albuquerque, o juiz disse que iria levar o caso à presidência e marcou, para a próxima terça-feira (29), novo encontro com a diretoria do Sindojus, no sentido de o tribunal agir diretamente junto à Assembleia Legislativa para dar prosseguimento aos PLs.
Em decorrência de uma crise aguda de hérnia de disco, o presidente do Sindojus, Luciano Júnior, não pôde acompanhar a agenda da diretoria desta quiinta-feira.
Projetos de Lei
Apesar de o tribunal já vir fazendo o recolhimento das custas dos Oficiais de Justiça, esse valor não pode ser repassado à categoria, porque não existe um fundo destinado para este fim. Esse valor é para custear as despesas das diligências dos Oficiais de Justiça. É no seu veículo particular que eles dão cumprimento aos mandados judiciais, tendo de arcar com todos os gastos. Para isso, recebem uma Indenização de Transporte, que permanece congelada desde que foi criada, em 2010.
Já a unificação da nomenclatura vem para sanar, de uma vez por todas, a problemática que muitos oficiais e oficialas enfrentam no exercício da profissão por causa da confusão gerada pelas três nomenclaturas diferentes: Oficial de Justiça, Oficial de Justiva Avaliador, Analista Judiciário – Execução de Mandados, quando todos exercem exatamente a mesma função.
