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A situação insustentável de defasagem de Oficiais de Justiça no Estado do Ceará foi tema de reunião remota realizada, no último dia 17, entre o Sindicato dos Oficiais de Justiça do Ceará (Sindojus-CE), a Ordem dos Advogados do Brasil Secção Ceará (OAB-CE) e a Comissão dos Aprovados. No encontro, organizado pelos aprovados no concurso de 2014 do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), o último com vagas para o cargo, o presidente Vagner Venâncio e o diretor Jurídico Carlos Eduardo Mello fizeram uma exposição sobre a carência de Oficiais de Justiça, que gera sobrecarga de trabalho, além de enormes prejuízos aos que recorrem à justiça para sanar conflitos.

“Já são 41 cargos vagos e a gente precisa que eles sejam repostos, tendo em vista a enorme carência em todo o Estado”, reforçou Vagner Venâncio. Ele acrescentou que há três comarcas sem Oficiais de Justiça: Iracema, Jaguaretama e São Benedito; além de dezenas com quadro totalmente deficitário. Considerando as aposentadorias, exonerações e falecimentos, o quadro de defasagem salta para 68. Significa que há menos oficiais e oficialas nas ruas para dar vazão às demandas judiciais, cada vez mais crescentes, impactando diretamente na morosidade do judiciário.

Convocação

Para Erinaldo Dantas, presidente da OAB-CE, ficou constatado que a quantidade de Oficiais de Justiça nos quadros do Tribunal de Justiça é insuficiente para toda a demanda e informou que oficiará a administração para que promova a convocação dos aprovados no último concurso público, para não correr o risco de a justiça, principalmente nesse período de retomada gradual dos trabalhos, atrasar os processos por falta de profissionais.

“Estamos com muita vontade de trabalhar, de fazer parte do judiciário, a gente espera que a administração se sensibilize, porque a necessidade existe”, apelou Alzira Frota

Alzira Frota, uma das representantes da Comissão dos Aprovados na reunião, observou que, de três anos para cá, o tribunal criou uma força-tarefa entre os magistrados e saiu de um dos piores rankings de produtividade do país, e hoje está entre os dez primeiros, ou seja, a demanda aumentou. “Há necessidade de Oficial de Justiça. Estamos há sete anos buscando essa nomeação, todo mundo com muita vontade de trabalhar, de fazer parte do judiciário, então a gente espera que a administração se sensibilize, porque está comprovado que a necessidade existe. Não adianta ter sentença, se não tem quem cumpra”, apelou.

CGJ

A reposição dos cargos vagos e a realização de concurso público para Oficial de Justiça também estiveram na pauta da reunião da diretoria do Sindojus com o corregedor-geral da Justiça, desembargador Paulo Airton. Na ocasião, o presidente Vagner Venâncio e os diretores Carlos Eduardo Mello e Glauber Maia expuseram sobre a carência e reforçaram a necessidade da reposição dos cargos vagos, assim como a realização de um novo certame. “Precisamos desse reforço nos quadros de Oficial de Justiça para acabar de vez com as remoções temporárias, a designação de Ad Hoc (já proibida pela administração), assim como diminuir a sobrecarga de trabalho e a carência de Oficiais de Justiça no Estado, dando maior celeridade à justiça”, frisou.

Ficou encaminhado que a entidade protocolará requerimento junto à Corregedoria Geral da Justiça do Ceará (CGJ-CE) para que o desembargador Paulo Airton, dentro das suas atribuições e competências emanadas pelo regimento interno da Corregedoria, proponha à presidência a realização de concurso público para o cargo de Oficial de Justiça. “Todos serão beneficiados, principalmente a maior clientela do Poder Judiciário, que são os jurisdicionados”, reiterou o presidente da entidade.