A luta dos servidores estaduais por reposição salarial – de 2015 a 2022 o acumulado de perdas já ultrapassa os 37% – e por melhores condições de trabalho, o que passa, necessariamente, pela convocação de aprovados no concurso público em vigência do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) para o cargo de Oficial de Justiça, são bandeiras fundamentais neste 1º de Maio, Dia do Trabalhador e da Trabalhadora.

Sem a correção da inflação, servidores estaduais estão com o poder de compra reduzido em quase 25% se comparado há oito anos. Enquanto isso, o governo do Estado celebra que a economia cearense assume 1º lugar em crescimento no Nordeste. Essa conta não bate. Ravenna Guimarães, coordenadora-geral do Fórum Unificado das Associações e Sindicatos dos Servidores Públicos Estaduais do Ceará (Fuaspec), chama a atenção para a importância de a sociedade declarar apoio a essa luta legítima em defesa do serviço público. O diretor de Comunicação do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Ceará (Sindojus-CE), Glauber Maia, reforça que valorizar o serviço público é valorizar a sociedade cearense.

Convocação de aprovados JÁ

“Os Oficiais de Justiça estão assoberbados de mandados para cumprir. A solução para esse problema é a convocação, urgente, do maior número possível de aprovados, o que contribuirá sobremaneira para uma prestação jurisdicional mais célere”, enfatiza o presidente Vagner Venâncio

No que diz respeito ao Poder Judiciário, o quadro diminuto de Oficiais de Justiça no Ceará e o considerável aumento da demanda tem levado a uma sobrecarga de trabalho e ao adoecimento da categoria, com agravamento de transtornos de ordem mental. O Estado tem hoje 633 oficiais e oficialas, 90 a menos do que tinha há oito anos atrás (em 2015 eram 723 servidores).

“Os Oficiais de Justiça estão assoberbados de mandados para cumprir. A solução para esse problema é a convocação, urgente, do maior número possível de aprovados, o que contribuirá sobremaneira para uma prestação jurisdicional mais célere. Mais Oficiais de Justiça na ativa, em todas as comarcas, significa maior rapidez na prestação jurisdicional, efetivando as decisões com o cumprimento das ordens judiciais”, frisa o presidente do Sindojus, Vagner Venâncio.

Saiba mais

O Dia do Trabalhador surgiu a partir da luta de trabalhadores e trabalhadoras contra as condições desumanas de trabalho e a enorme carga de trabalho pela qual eram submetidos (13 horas diárias). Em 1º de maio de 1886, trabalhadores(as) de Chicago, nos Estados Unidos, organizaram uma greve geral, que paralisou o país. Uma das reivindicações era a redução da jornada de trabalho para 8 horas por dia.

Em 1889, em Paris, a central sindical chamada Segunda Internacional propôs que o 1º de maio se tornasse uma data universal para debater a redução das jornadas de trabalho e exigir melhores condições de trabalho. Nas décadas seguintes, diversas nações da América, Europa, Ásia e África instituíram a data em lei. No Brasil, a data foi consolidada em 1924 no governo de Artur Bernardes.