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A designação temporária de Oficiais de Justiça do Ceará teve destaque, na manhã desta segunda-feira (12), no programa Bate-Papo Político do Jornal Alerta Geral, que faz parte da programação do Portal Ceará Agora. O presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Ceará (Sindojus-CE), Vagner Venâncio, concedeu entrevista sobre a atual situação dos servidores que estão sendo demandados por essas determinações do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). Nos últimos 40 dias, 60 Oficiais de Justiça já foram designados temporariamente para executar ordens judiciais em outras comarcas.

“Isso é a demonstração clara e inconteste da carência de Oficial de Justiça que existe no Ceará. A conclusão a que se chega é a necessidade urgentíssima de fazer concurso público para prover as comarcas com quantitativo necessário de servidores para dar vazão às ordens judiciais. A defasagem de Oficial de Justiça é gritante”, destacou o presidente do Sindojus. Atualmente, as comarcas de Jaguaretama, Iracema e São Benedito, além de 23 rotas de Fortaleza, estão sem Oficial de Justiça.

Na ocasião, Vagner alertou para a situação de crise sanitária vivenciada no Estado, em que esse profissional é um vetor em potencial do novo coronavírus por causa da atividade externa exercida diariamente no cumprimento dos mandados judiciais. “A grande preocupação é a preservação da saúde. Nós não temos a vacina e não estamos em grupo prioritário. A gente entende que é contraproducente essas designações temporárias, principalmente nessa conjuntura de pandemia, pois você coloca em risco a saúde de um profissional e, por via de consequência, a da sua família e a dos próprios jurisdicionados”, enfatizou o entrevistado.

Como uma forma de tentar evitar que essas designações sejam efetivadas, Vagner esclareceu que o Sindojus apresentou requerimentos ao TJCE para revogar as atuais portarias e Pedido de Providência que está em tramitação no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com medida liminar, para que sejam suspensas todas as designações temporárias, tendo em vista o cenário mais crítico da pandemia da Covid-19. Também foi apresentado pedido à Corregedoria-Geral de Justiça do Ceará (CGJ/CE) para que o órgão provoque o tribunal para a realização de concurso público para provimento do cargo.

Para Vagner, as designações temporárias não irão resolver o problema da carência de Oficiais de Justiça no Estado. “Os colegas do interior estão pedindo socorro, diante da elevadíssima sobrecarga de trabalho, mas a solução é o concurso público e mais oficiais efetivos nas comarcas do interior. A designação por dez dias é totalmente ineficiente e traz gravíssimo risco ao oficial designado”, comentou. O presidente do Sindojus ressaltou ainda que vai chamar a categoria para debater novas medidas a respeito do tema. “A gente tem discutido com a Administração, mas, lamentavelmente, não temos logrado êxito. O que nos resta é convocar a categoria para uma Assembleia Geral em que a gente deve tomar uma decisão firme e conjunta acerca desse assunto para preservar a nossa saúde”, apontou.

Campanha sobre a falta de oficiais

O Jornal Alerta Geral divulgou também a campanha, organizada pelo Movimento Independente da Advocacia Ibiapabana, para chamar atenção sobre a carência de servidores para o cumprimento das ordens judiciais na região da Ibiapaba. Em outdoors espalhados pela cidade, o grupo de advogados publicou a seguinte frase: “Procura-se Oficial de Justiça para a comarca de São Benedito: Não temos Oficial de Justiça desde abril de 2020”.

Confira o trecho do programa Bate-Papo Político do Jornal Alerta Geral: