É celebrado, hoje, o Dia do Servidor público. No entanto, diante do atual cenário político-econômico de violação de direitos de toda ordem, o funcionalismo público não tem muito que comemorar. É uma data, sobretudo, de lutas. No mesmo mês em que é celebrado o Dia do Servidor, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou o fim da estabilidade para servidores. Antes de seguir para o Plenário do Senado, o texto ainda passará pela Comissão de Assuntos Sociais, Comissão de Direitos Humanos e Comissão de Transparência e Governança. Só com pressão e mobilização de todos os servidores será possível evitar mais esse retrocesso.

Perdas inflacionárias

No âmbito estadual, os servidores amargam dois anos sem reposição inflacionária. O acumulado de perdas inflacionárias de 2015 e 2016, somado ao aumento de 3% da contribuição da Previdência, representa 19,96% de perdas salariais. No último mês de junho, o governador Camilo Santana anunciou reajuste de 2% para servidores do Poder Judiciário, índice bem abaixo da inflação do período – de 6,29%. A forma desrespeitosa com a qual o governador vem tratando o servidor público não será esquecida, afinal, ano que vem tem eleições estaduais.

Lutas

No judiciário cearense, neste ano foram aprovadas duas importantes leis de interesse do oficialato: de unificação da nomenclatura e a que institui o Fundo Especial de Custeio das Despesas com Diligências dos Oficiais de Justiça. Apesar de nos últimos anos terem sido alcançadas conquistas significativas, fruto da luta e unidade de toda a categoria, muito ainda precisa ser feito. Além do momento de crise econômica, os servidores do Poder Judiciário passaram dois anos difíceis com a última administração, diante das sucessivas tentativas de retiradas de direitos.

Atualmente, outro problema que a categoria vem enfrentando é nas ruas, em decorrência da insegurança que se alastra e atinge todo o Estado. Combatente, o Sindicato dos Oficiais de Justiça do Ceará (Sindojus-CE) continua na busca incessante por melhores condições de trabalho aos Oficiais de Justiça e mais respeito ao funcionalismo público.

Função social

Ser servidor público é atuar como agente na construção de uma sociedade melhor. Diferente dos cargos políticos e das funções de confiança, o servidor público possui estabilidade e, por esse motivo, acaba se tornando profundo conhecedor da gerência e prestação de serviços. E muito mais do que um funcionário que presta serviços, o funcionário público exerce uma função social, comprometido diretamente com o bem estar da população.

O feriado, celebrado no dia 28 de outubro, foi transferido pelo STF e STJ para a próxima sexta-feira (3 de novembro).