Foto: Luana Lima

Depois de incansáveis idas e vindas à Assembleia Legislativa do Ceará (Alce), conversas com parlamentares e muita luta, o Sindicato dos Oficiais de Justiça do Ceará (Sindojus-CE) conseguiu aprovar na última quarta-feira (5), por unanimidade, nomenclatura única para Oficial de Justiça. No último dia 22, o governador Camilo Santana sancionou a Lei Nº 16.273/2017 – que instituo o Fundo Especial de Custeio das Despesas com Diligências dos Oficiais de Justiça –, outra vitória da categoria. O trabalho feito pela diretoria do Sindojus chamou atenção dos deputados, que enfatizaram a importância da atuação da entidade.

“É bom para os Oficiais de Justiça que seja unificada essa nomenclatura, até para que não exista tratamento diferenciado por parte de quem vai ser abordado, para que a categoria seja tratada de forma firme e de maneira respeitosa no tratar. Já é uma abordagem difícil para o oficial, então que essa nomenclatura seja realmente unificada para o bem da categoria”, destaca a deputada Dra. Silvana (PMDB). Ela parabeniza também a atuação da diretoria do Sindojus, que realizou um trabalho difícil de bastidores, abordando os 46 parlamentares.

Renato Roseno, do Psol, deputado que sempre esteve à disposição da categoria em todas as situações, ressalta que essa matéria, que é um pleito antigo da categoria, unifica a nomenclatura, inclusive, com a legislação federal. “É uma importante conquista dos Oficiais de Justiça. Gostaria de destacar o papel do sindicato e dizer que essa aprovação, por unanimidade, é uma vitória da categoria através da sua entidade representativa”, frisa.

Garantia

Odilon Aguiar (PMDB) diz que é um reconhecimento justo que a Assembleia faz aos Oficiais de Justiça. “Esse é um momento muito simbólico e eu, graças a Deus, tive oportunidade de relatar dentro da Comissão de Orçamento o reconhecimento e a tratativa de uma garantia que a própria legislação já reconhecia. Quero dizer que esta Casa faz um grande reconhecimento à categoria dos Oficiais de Justiça do Ceará”.

Heitor Férrer (PSB) observa que não tem sentido ter três nomenclaturas para um servidor que desempenha a mesma função. “Isso cria uma salada, uma incompreensão por parte da sociedade com relação a esse servidor público. Portanto, mesmo atrasado, o nosso voto é favorável. Como admitir a diferenciação de algo que está no Código de Processo Civil, no Código de Processo Penal de forma unificada? Mesmo atrasados, agradecemos ao governo que termina por legitimar, liberando que a Assembleia vote, sem qualquer custo financeiro, sem prejuízo para os cofres públicos. É de interesse dos Oficiais de Justiça do Ceará, portanto estamos solidários a essa luta, que vocês são os vitoriosos”, concluiu.

A diretoria do Sindojus, em nome de todo o oficialato cearense, agradece a todos os deputados e deputadas que dialogaram com os representantes dos Oficiais de Justiça, contribuindo para a efetivação desses pleitos históricos. A diretoria parabeniza, sobretudo, a categoria, por mais essa importante conquista, fruto do último movimento paredista – que durou quase sete meses.

Sem distinção

“Mais uma vez conseguimos vitória para a categoria, com a aprovação da nomenclatura única na Assembleia Legislativa. A partir de agora somos todos Oficiais de Justiça, sem distinção. Agradecemos o empenho de todos os oficiais e oficialas, essa vitória é resultado do último movimento paredista. Agradecemos também o apoio dos deputados”, enaltece o presidente do Sindojus Ceará, Luciano Júnior.

O diretor Mauro Xavier destaca que essa é uma vitória de grande importância, pois coloca todos em um mesmo patamar. Além disso, é o primeiro passo para acabar com outra distinção histórica no meio do oficialato, com relação ao enquadramento.