A diretoria do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Ceará (Sindojus-CE) convoca todos os Oficiais e Oficialas de Justiça, assim como os aprovados no concurso público de 2014 (em vigência), para manifestação que será realizada amanhã, 17/05, às 13 horas, no Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) – com concentração no hall de acesso. Todos deverão ir vestidos de preto. O convite é extensivo também aos familiares, já que a medida adotada pelo presidente do TJCE – de remover compulsoriamente Oficiais de Justiça –, afeta não somente os servidores, mas toda a sua família.

Oficiala de Justiça desde 2012, Kellen Diniz, lotada na Central de Cumprimento de Mandados Judiciais (Ceman) de Fortaleza, foi pegue de surpresa com a portaria determinando a sua remoção, no prazo de 30 dias, para a comarca de Iracema, situada a 285 km da capital. Desde então, está sob efeito de calmantes. “O meu filho mais velho, de 8 anos, só chora. O meu marido não pode pedir demissão do emprego e seguir comigo”, comenta a oficiala.

Desumanidade

Muito mais do que números, trata-se de pessoas. São pais e mães, que possuem filhos e toda uma vida estruturada onde residem. São famílias inteiras que estão sendo totalmente esfaceladas por essa medida unilateral da administração do Tribunal de Justiça. Em vez de nomear os aprovados no último concurso público, ainda em vigência, com 207 aprovados aptos a assumir, o tribunal opta por tomar essa medida cruel e desumana, que visa “resolver” o problema de uma comarca, desfalcando outra.

Para o Sindojus, não existe outra justificativa para tal atitude, a não ser perseguição aos Oficiais de Justiça. Prova disso é que, um dia após a veiculação da portaria determinando a remoção de ofício, o Tribunal de Justiça fez nova publicação nomeando 28 servidores, entre técnicos e analistas judiciários. Convocação mais do que justa, já que também há carência desses servidores nas secretarias dos Fóruns. Entretanto, fica notório o tratamento diferenciado entre as categorias, no qual uma está claramente sendo punida.

Dessa forma, o Tribunal de Justiça mexe com a estrutura familiar de servidores, quando poderia facilmente resolver o problema nomeando os aprovados. Inclusive, existem 23 cargos vagos. É um alerta que o Sindojus faz à sociedade, uma vez que há necessidade de uma prestação jurisdicional por excelência na qual o Oficial de Justiça é peça fundamental.

Déficit

Estudo feito pelo Sindicato dos Oficiais de Justiça, levando em conta a Resolução 219 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), aponta déficit de 77 Oficiais de Justiça em todo o Estado. Existem ainda 23 vacâncias, sendo 11 do concurso atual e 12 de anteriores. São cargos já criados por lei, com dotação orçamentária prevista, mas, ainda assim, o TJCE se recusa a fazer as nomeações. O que beira, inclusive, a improbidade administrativa.

Contra todo e qualquer tipo de remoção compulsória, pela manutenção da unidade familiar e por respeito ao servidor público, todos (as) ao Tribunal de Justiça!