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O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) publicou, no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) de ontem, a escala do Plantão Judiciário das unidades integrantes dos Núcleos Regionais que abrangem as comarcas do interior do Estado, referente ao interstício compreendido entre os dias 1º de março a 28 de junho de 2020. Conforme a Portaria nº 298/2020, na ocorrência de feriados municipais ou de dias declarados ponto facultativos, bem como finais de semanas prolongados não previstos nessa portaria, deverão ser observadas as disposições contidas na Resolução nº 16/2007 e na Resolução do Órgão Especial do Tribunal de Justiça nº 10/2013. Os casos omissos serão resolvidos pela presidência do TJ.

Confira a Portaria nº 298/2020 AQUI.