Arte: Lennon Cordeiro/Sindojus Ceará

Passados mais de 40 dias da decisão do Pleno do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) de adiar a votação da matéria que trata da alteração do Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações (PCCR), os servidores do Judiciário seguem sem a definição de uma data para apreciação do texto. Na sessão do dia 23 de maio, o presidente da Corte, desembargador Abelardo Benevides, estabeleceu o prazo de dez dias úteis para que a minuta do projeto de lei enviada aos gabinetes dos(as) desembargadores(as) fosse examinada. Até o momento, no entanto, o projeto segue sem definição, gerando descontentamento e frustração entre servidores e servidoras.

O Sindicato dos Oficiais de Justiça do Ceará (Sindojus-CE) reforça a importância da aprovação do texto original elaborado pela administração do TJCE, o qual demonstra o respeito e a valorização aos servidores da Casa, além de dar nova motivação a aqueles(as) que fazem o Judiciário cearense.

Contínuo desenvolvimento e aprendizado dos servidores

Dando continuidade à série de publicações em prol da aprovação da alteração do PCCR, o Sindojus aborda hoje o terceiro ponto, que trata de um tema fundamental: a instituição de uma nova oportunidade de progressão na carreira, mediante aperfeiçoamento, promovendo o contínuo desenvolvimento e aprendizado dos servidores.

O texto estabelece que a progressão ou promoção por aperfeiçoamento ocorrerão em razão da conclusão de curso de pós graduação relacionado ao cargo ou à área de atuação do servidor, na seguinte proporção: 1 referência quando o servidor tiver concluído duas especializações; 2 referências quando o servidor tiver concluído mestrado; 3 referências quando o servidor tiver concluído doutorado.

Depois que a lei for aprovada pela Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) e sancionada pelo governador do Estado, os critérios de avaliação por merecimento deverão ser fixados por Resolução do Órgão Especial, a ser editado no prazo de até 150 dias, a partir da entrada em vigor da lei. Os critérios deverão contemplar, dentre outros pontos, a carga horária mínima de participação em cursos de aperfeiçoamento, as competências exigidas para função ocupada e a produtividade do servidor.

Medida é salutar para servidores, à sociedade e à instituição

Sidney Soares Filho, Oficial de Justiça da comarca de Caucaia, que é professor universitário e tem pós-doutorado, avalia os benefícios dessa nova oportunidade de progressão sob três pontos de vista: para o(a) servidor(a), à sociedade e para a instituição. Ele destaca que a promoção de estudos de pós-graduação, como mestrado e doutorado, entre os servidores é uma estratégia fundamental para o desenvolvimento contínuo de competências e habilidades avançadas.

“Servidores com titulação acadêmica elevada trazem um nível mais alto de conhecimento e expertise, que se traduz diretamente na qualidade dos serviços prestados pelo TJCE”, frisa.

Além disso, acrescenta Sidney, a valorização da educação e do desenvolvimento profissional contribui para a motivação e o engajamento dos servidores, criando um ambiente de trabalho mais estimulante e produtivo. Isso pode resultar em uma maior eficiência administrativa, inovação nos processos internos e uma prestação jurisdicional mais ágil e qualificada.

Para a sociedade, o Oficial de Justiça da comarca de Caucaia salienta que ter servidores qualificados no TJCE significa uma justiça mais eficaz e justa. “O conhecimento aprofundado adquirido através da pós-graduação permite uma melhor exercício da atividade laborativa, bem como a capacidade de lidar com questões complexas de maneira mais informada e competente. Isso fortalece a confiança pública no sistema judiciário e promove um maior acesso à justiça”, ressalta.

Do ponto de vista institucional, Sidney observa que servidores com titulação stricto sensu são capazes de contribuir para a produção de conhecimento científico, desenvolvendo pesquisas que podem orientar políticas públicas e práticas judiciais mais eficientes. “Eles podem atuar como multiplicadores de conhecimento, disseminando boas práticas e inovação dentro da instituição”, conclui.

Sindojus seguirá fomentando a qualificação da categoria

O Sindojus seguirá buscando fomentar, por meio de parcerias e convênios com universidades e instituições de ensino, a qualificação da categoria. Entre os convênios firmados, estão com a Universidade de Fortaleza (Unifor), a Unifametro e o Centro Universitário Mario Pontes Jucá (UMJ), de Alagoas – que atualmente conta com mais de 50 oficiais e oficialas de Justiça na terceira turma de pós-graduação. Além de possibilitar movimentação funcional, a entidade busca estimular a constante atualização da categoria e um melhor serviço prestado à sociedade.

Servidor valorizado e capacitado: quem ganha é a sociedade. Alteração do PCCR: aprova JÁ!