O processo Nº 0629129-03.2016.8.06.0000 foi protocolizado e está com relatoria do desembargador José Tarcílio Sousa da Silva
Objetivo é barrar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) enviada pelo governador Camilo Santana à Assembleia. Expectativa é de que a mensagem seja votada até a próxima quinta-feira (22), antes de iniciar o recesso parlamentar
A expectativa do governo é de que o texto seja votado no Congresso Nacional no primeiro semestre de 2017
A Claro está apurando a causa e, em breve, dará os devidos esclarecimentos. Caso o seu celular ainda esteja com problemas de sinal, a orientação é para reiniciar o aparelho
Por determinação do juiz superintendente da Central, o oficial ou oficiala que tiver de faltar ao serviço deverá apresentar, antecipadamente, um substituto