O Tribunal de Justiça do Estado do Ceará aprovou na sessão plenária realizada na data de hoje, 28, a proposta de Lei Orçamentária para o ano de 2012.

A proposta seguirá para a Assembléia onde obedecerá ao trâmite legislativo até ulterior aprovação. Cópia da LOA foi encaminhada para o Executivo

O Sindicato dos Oficiais de Justiça do Estado do Ceará, SINDOJUS/CE, e o SINDJustiça, participaram da elaboração da Lei Orçamentária Anual, LOA.

Das 13 (treze) propostas apresentadas pelo SINDOJUS/CE, seguem em destaque as mais importantes e que foram aprovadas:

01. Implantação das 40 horas semanais a partir de janeiro de 2012;

02. ISONOMIA ENTRE CAPITAL E INTERIOR (CORREÇÃO DAS DISTORÇÕES) A PARTIR DE JANEIRO DE 2012;

03. Regulamentação da GAM e da GEI a partir de janeiro de 2012;

Divulgaremos a proposta de Lei Orçamentária de 2012 na íntegra, detalhando todas as nossas reivindicações aceitas. AGUARDEM!

O SINDOJUS/CE GARANTIU A MAIS IMPORTANTE VITÓRIA, QUAL SEJA, A ISONOMIA CAPITAL INTERIOR (CORREÇÃO DAS DISTORÇÕES). REIVINDICAÇÃO HISTÓRICA. VITÓRIA QUE ABRANGERÁ TODOS OS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO.

LEMBRAMOS A TODOS OS SERVIDORES QUE A PROPOSTA DE LOA APROVADA PELO PLENO DO TJCE TERÁ QUE SER VOTADA AINDA PELA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA.

Informamos que as negociações com o TJCE continuam, nesse sentido, o ENQUADRAMENTO NA TABELA DE NÍVEL SUPERIOR, que não foi até o momento contemplado, permanece em discussão com o TJ, podendo, caso haja acordo, ser enviada emenda aditiva à LOA, contemplando tal pleito.

Ressalte-se que a correção das distorções vencimentais, ISONOMIA, em parte contribuirá para um possível acordo sobre o enquadramento, haja vista que a sua repercussão financeira diminuirá consideravelmente.

ATENÇÃO:

FOI APROVADA PRORROGAÇÃO DA VALIDADE DO CONCURSO DE 2008 POR 02 ANOS. PARA O SINDOJUS/CE ISTO FORTALECE SOBREMANEIRA A BANDEIRA DE “NOMEAÇÕES JÁ”.

A EFETIVAÇÃO DA IMPLANTAÇÃO DA GAM E DA GEI NÃO ESTÁ DESCARTADA PARA ESTE SEMESTRE.
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DIRETORIA DO SINDOJUS/CE
Vagner Venâncio
DIRETOR DE COMUNICAÇÃO