Na Sessão Plenária realizada no dia de hoje, 14, os deputados estaduais aprovaram as mensagens 05 e 06 oriundas do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.

Em síntese, leiam o que foi aprovado:

01. Na Mensagem 05/2011: Extinção e criação de cargo comissionado

02. Na Mensagem 06/2011 (de interesse de todos os servidores do judiciário): Ficam garantidas as ascensões funcionais nos moldes do plano de cargo anterior, retirando-se o advérbio “Alternadamente” do texto da lei (PCCR).

Foi aprovada ainda, na matéria 06/2011, a reabertura do prazo de 60 dias para aqueles que desejem migrar para o plano novo.

A pergunta que não quer calar: QUANDO SERÁ VOTADA A MENSAGEM 04/2011?

Os Dirigentes do SINDOJUS/CE e SINDJustiça/Ce, Mauro Xavier, João Batista Fernandes e Roberto Eudes, respectivamente, estiveram reunidos na manhã de hoje, 14, com o Presidente da Assembléia Legislativa, Deputado Roberto Cláudio. Na pauta a Mensagem 04/2011.

Os representantes dos servidores do judiciário cearense relataram ao presidente da AL, que estiveram ontem, 13, com o Desembargador José Arísio, Presidente do TJCE.

Na oportunidade o Presidente do Tribunal informou que havia se reunido com o Governador do Estado. O chefe do executivo dissera não ter óbice quanto à implantação da jornada de 40 horas a partir de janeiro/2012.

Diante da conversa havida, que do resumo acima exposto, remete a discussão para casa legislativa, no que concerne à tramitação, votação e aprovação da mensagem 04/2011; o Deputado Roberto Cláudio informou que soube da reunião entre os chefes do judiciário e executivo, e que ele, Roberto Cláudio, irá se reunir com o governador com vista à tramitação da mensagem.

Na oportunidade, o parlamentar lembrou aos dirigentes sindicais que a casa legislativa entrará em recesso a partir de segunda-feira, 18, retornando às atividades no início de agosto. Nesse ínterim, buscará a sobredita reunião com o governador. Assim, espera que no mês de agosto a mensagem tenha seus ulteriores andamentos, culminando com a votação em plenário.

IMPORTANTE

ADI 4471 – O Sindicato dos Oficiais de Justiça do Ceará, SINDOJUS/CE, até a data de hoje, 14, não foi intimado da decisão proferida pela Ministra Ellen Gracie.

Informamos a todos os Oficiais de Justiça que na próxima terça-feira, 19, a diretoria executiva do sindicato se reunirá é deliberará sobre o que fará após a intimação. Lembramos aos OJs que temos 03 (três) possibilidades, a saber:

1ª) Recorrer para o pleno do STF;

2ª) Deixar transcorrer “in albis” o prazo recursal, por via de consequência se remeteria a solução para seara administrativa;

3ª) Deixar transcorrer “in albis” o prazo recursal e ajuizar nova ADI, haja vista que a decisão proferida pela ministra foi sem resolução de mérito.

DEMAIS REIVINDICAÇÕES

Na próxima semana serão retomadas as reuniões da Comissão de Orçamento, Finanças (elaboração da LOA) e as discussões sobre a Cédula de Transigência.AGUARDEM

DIRETORIA DO SINDOJUS/CE
Vagner Venâncio
Diretor de Comunicação