Foto: Luana Lima

As ascensões funcionais referentes aos interstícios 2016/2017 e 2017/2018 deverão ser publicadas conjuntamente no fim deste semestre, possivelmente no mês de julho. É o que foi informado, hoje, pelos representantes do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), durante a primeira reunião da Comissão de Negociação de 2018.

Participaram do encontro o presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Ceará (Sindojus-CE), Luciano Júnior; a diretora Social de Cultura, Esporte e Lazer, Fernanda Garcia; o juiz auxiliar da presidência, Luciano Lima; a secretária de Gestão de Pessoas, Ângela Márcia Araújo; o consultor Jurídico, Francisco Rolim Júnior; o secretário de Finanças, Neto Cisne; e pelo Sindjustiça os diretores Roberto Eudes e Pedro Elker.

Confira a pauta dos pleitos debatidos:

GEI – Mais uma vez, o TJCE não apresentou nenhum tipo de proposta, apesar de as duas entidades sindicais terem insistido. O juiz auxiliar da presidência Luciano Lima informou que o tribunal irá aguardar a decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para dar um posicionamento com relação à GEI. O processo que tramita no Conselho está em grau de recurso, com o conselheiro Arnaldo Hossepian.

Individualização dos mandados – O Sindojus cobrou, mais uma vez, a individualização dos mandados judiciais, conforme já ficara acordado com o presidente do TJCE, desembargador Gladyson Pontes. O juiz auxiliar da presidência se comprometeu a dar prosseguimento à determinação do presidente. O sindicato aguarda a expedição de uma determinação por parte do presidente do TJCE.

Vara de Delitos de Organizações Criminosas – Com relação à criação da Vara de Delitos de Organizações Criminosas, foi informado que a Comissão de Segurança do TJ vai dar apoio aos magistrados e servidores internos. O Sindojus questionou então como vai ficar a questão dos Oficiais de Justiça. Ficou acertado que será marcada uma reunião, com participação do coordenador da Ceman Wagner Sales, para encontrar a melhor solução com relação aos mandados expedidos por essa nova Vara.

Desconto indevido da IT nas férias – O Sindojus protocolou dois pedidos com relação ao desconto da IT nas férias. Um relativo ao período de janeiro de 2017 até 20 de junho de 2017 (com base na resolução que regulamentava a IT) e outro de 21 de junho de 2017 até 31 de janeiro de 2018, com base na lei que criou o Fundo Especial de Custeio. O primeiro fora negado e se encontra com a Assessoria Jurídica do Sindojus, para providências. Com relação ao segundo pedido, a Consultoria Jurídica solicitou ao Setor de Projeções Financeiras, ligado à SGP, que fosse feito um levantamento de quem fora impactado pelo desconto. A secretária de Gestão de Pessoas informou que vai dar celeridade ao processo, para que ele possa retornar à Consultoria Jurídica

Crachás – A secretária de Gestão de Pessoas também se comprometeu a resolver essa questão o mais rápido possível, para que a categoria possa fazer o requerimento de crachás.

Diárias que estão em atraso – Deverá ser publicado até a próxima segunda-feira (26) o reconhecimento de dívida de exercício anterior de aproximadamente 400 processos. Ficarão, ainda, cerca de 30 processos de fora para, posteriormente (provavelmente no próximo mês de março) também ser reconhecida a dívida por parte do TJCE.

Concurso de remoção – Até o final do mês, ou seja, dia 28/02, deve sair a lista provisória com o resultado do concurso de remoção.

Majoração do valor da diária – O TJCE informou que não existe possibilidade financeira para que seja feito esse reajuste.

Plantões – Foi colocado pelo Sindojus que os Oficiais de Justiça, por ocasião dos plantões, muitas vezes recebem os mandados no fim do expediente, que é quando efetivamente começam a trabalhar. Será marcada uma reunião para tratar especificamente sobre esse tema. A reivindicação do Sindous é para que as horas computadas pela categoria para efeito de folga não sejam as mesmas dos servidores internos, já que o oficial inicia o seu trabalho após o término do plantão.

Novos critérios de aferição da GAM – Com relação aos novos critérios de aferição da GAM-Unidades, que afeta os oficiais e oficialas lotados nas Secretarias de Varas, foi marcada uma reunião para a próxima quarta-feira (28), na Secretaria de Planejamento, para tratar exclusivamente dessa questão.

Na próxima semana, o Sindojus estará novamente no TJCE para acompanhar os pontos que ficaram pendentes por parte da Secretaria de Gestão de Pessoas: crachás e desconto indevido da IT nas férias. Irá também à presidência cobrar a publicação de uma determinação do presidente Gladyson Pontes com relação à individualização dos mandados, assim como uma solução para a questão dos plantões dos Oficiais de Justiça, além dos demais pleitos.