Prezados amigos Oficias de Justiça,
Durante a nossa estada em Brasília, estivemos no Congresso Nacional e, conjuntamente com Oficiais de Justiça de vários Estados, mantivemos contato com diversos Deputados Federais; em particular, com os representantes do Estado do Ceará. Solicitamos que fosse dada prioridade a um dos itens da nossa pauta, qual seja, o PORTE DE ARMAS. Após as reuniões e encaminhamento de requerimento com pedido de urgência, recebi, na data de hoje, resposta do SENADO FEDERAL, conforme descrita abaixo. Informamos ainda que mantivemos contato com o Dep. Federal Artur Bruno, bem como solicitamos pedido de audiência com o Min. Justiça para encaminhar nosso pleito, tudo no sentido de agilizar a aprovação da matéria e o pedido de isenção do pagamento das taxas necessária para expedição do porte de armas até ulterior aprovação do PLC.

SENADO FEDERAL
Secretária-Geral da Mesa
Acompanhamento de Matérias

As seguintes matérias de seu interesse sofreram ações em: 24/03/2011
SF PLC 00030 2007
Ementa: Altera a redação do art. 6º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003. (Dispõe sobre o direito de agente público portar arma de fogo)….
24/03/2011 ATA-PLEN – SUBSECRETARIA DE ATA – PLENÁRIO
Aprovado o Requerimento nº 1009, de 2010. Uma vez que já se encontra instruída pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, a matéria vai à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, seguindo, posteriormente, à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional.
O requerimento nº1009, de 2010 é de autoria do Sen. Cristovão Buarque.