O Sindicato dos Oficiais de Justiça do Estado do Ceará – SINDOJUS/CE, através dos seus Diretores, liberados das funções laborais, Mauro Xavier (Presidente) e João Batista (Diretor de Formação Sindical e Vice-Presidente da FOJEBRA), retomou desde o início do ano em curso as ações em defesa dos Oficiais de Justiça e no que couber, por extensão, aos demais servidores.

LEIAM AS INFORMAÇÕES ATUALIZADAS:

01. PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO DE TRANSPORTE

1.1. A Indenização de Transporte será paga na folha de janeiro/2011

1.2. E a diferença (os dez dias de dezembro a contar da publicação da Portaria)?

Resposta: A Publicação deu-se em exercício findo, portanto, o SINDOJUS/CE requererá urgentemente que a mesma seja paga na folha de fevereiro/11.

1.3. Quem a receberá?

Resposta: Todos os Oficiais de Justiça na ativa, os Oficiais de Justiça que trabalham na Coordenadoria de Mandados (Coman), pois estão aptos a imediatamente cumprirem mandados, se convocados, e os dois Diretores liberados que estão à disposição do Sindicato da Categoria – SINDOJUS/CE.

1.4. Quem está em férias recebe?

Resposta: Sim, considerando-se o inteiro teor da redação da Portaria 17/2010.

02. REPOSIÇÃO DA INFLAÇÃO DO ÚLTIMO SEMESTRE DE 2010

2.1. A inflação em comento foi de 2,74%, o Governador reeleito, Cid Gomes, disse que pagaria mais 2%, totalizando 4,74%. Pagará o percentual de 5%.

2.2. Receberemos este percentual na folha de janeiro/11?

Resposta: Amanhã, dia 14/01, o TJ CE remeterá mensagem para Assembléia Legislativa pugnando pela reposição aos servidores do judiciário.

Acreditamos que a matéria seja rapidamente votada, e como a folha de pagamento ainda não foi fechada, há possibilidades sim, todavia, se não ocorrer nesta folha, ocorrerá na de fevereiro retroativo a janeiro.

03. PCCR – 1ª PARCELA DAS 04 PARCELAS REFERENTES AOS 50% RESTANTES DO ENQUADRAMENTO

2.1. Será paga na folha de janeiro?

Resposta: Sim

VEJAM A SIMULAÇÃO

A) Antes do PCCR o Oficial de Justiça (ou outro servidor) recebia R$ 1.000,00

B) Após a implantação passou a receber R$ 2.000,00, houve Incremento de R$ 1.000,00

C) Pagamento do incremento: 50% a vista, retroativos a junho de 2010 e os outros 50% divididos em 04 parcelas a serem pagas a cada mês de janeiro dos 04 anos subseqüentes.

D) Nesta simulação teríamos de início 04 parcelas de R$ 125,00, porém esta parcela será reajustada em 5%, o que a elevará para R$ 131,25

E) RESUMO: O QUE TIVERMOS DE GANHO SOBRE O VENCIMENTO – BASE INCIDIRÁ SOBRE AS PARCELAS A SEREM PAGAS.

04. APOSENTADORIA ESPECIAL

4.1. Os Diretores do SINDOJUS/CE estiveram reunidos com Dra. Veleda Maria Vieira, Coordenadora Jurídica do TJ CE, na oportunidade ficou acertado que o SINDOJUS/CE fará novo requerimento pedindo a reconsideração do parecer anterior.

4.2. E o que será requerido?

Resposta:

A) Que não haja óbice em requerer Aposentadoria Especial cumulado com Abono de Permanência

B) Que o valor da Aposentadoria Especial seja o da integralidade dos vencimentos e não o valor médio dos vencimentos dos últimos 05 anos

4.3. A Aposentadoria Especial é para quem tem 25 anos de efetivo exercício ou 20 anos?

Resposta: Quem já completou 25 anos de efetivo exercício não há dúvidas. Estamos discutindo e reivindicando que o tempo de serviço em efetivo exercício seja o de 20 anos, com base no Decreto do Executivo Federal.

05. Ações Direta de Inconstitucionalidades, ADI 4471 (já ajuizada), Isonomia (a ser ajuizada). Implantação da jornada de 40 horas semanais

5.1. Estamos programando para próxima semana (17 a 21 de janeiro) a ida a Brasília, para “in loco” acompanharmos estes assuntos.

5.2. ADI 4471, atividade a desenvolver: Parecer da PGR, Tempestividade ou não das informações prestadas pelo TJCE

5.3. ADI da isonomia (capital X interior), atividade a desenvolver: AJUIZAMENTO

5.4. Jornada de 40 horas, atividade a desenvolver: REUNIÃO COM O MINISTRO IVES GANDRA, TEMA: JULGAMENTO DO PEDIDO DE PROVIDÊNCIA ADMINISTRATIVO.

06. NOVOS OFICIAIS DE JUSTIÇA

6.1. O TJ CE convocou até a posição 188º

6.2. Dos 115 recém nomeados 25 não se apresentaram ou pediram fim de fila

6.3. O TJ CE convocará até a posição 214º

6.4. Mais 25 novos Oficiais de Justiça serão nomeados em breve

07. REGULAMENTAÇÃO DA GEI E DA GAM (30% RESTANTES)

7.1. Requerimentos já elaborados

7.2. Serão efetivamente protocolados na próxima semana (17 a 21 de janeiro)

08. ENQUADRAMENTO NA TABELA DE NÍVEL SUPERIOR

8.1. Estamos em processo de negociação. PRUDÊNCIA. PACIÊNCIA. NÁO ACREDITEM EM BOATOS. LEMBREM-SE DA IT. AGUARDEM.

DIRETORIA DO SINDOJUS/CE
Vagner Venâncio
DIRETOR DE COMUNICAÇÃO