Realizou-se na data de ontem, 10, Assembléia Geral da categoria, conforme determinado na AGE do início de novembro, quando se decretou a suspensão do movimento grevista iniciado em 19/04/2010. Vejam o que foi discutido e deliberado:

01. INFORMES

1.1. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 29/11/2010 EM BRASÍLIA ENTRE ASSOCIAÇÃO DOS ADVOGADOS E O TJ CE:

Na audiência foram discutidos basicamente dois assuntos, A Greve dos Oficiais de Justiça e o Pagamento da Indenização de Transporte.

SOBRE A GREVE a Associação dos Advogados expôs o prejuízo para a classe e os jurisdicionados, por sua vez o TJ CE disse da suspensão do movimento e a continuidade das negociações.

SOBRE A INDENIZAÇÃO DE TRANSPORTE o TJ CE informou que o Sindicato dos Oficiais de Justiça requereu o pagamento da IT. Disseram as representantes do TJ CE que há previsão orçamentária para o pagamento da verba em comento.

Neste ponto, houve por parte das representantes do TJ CE um equívoco quanto ao universo de pessoas a serem beneficiadas, chegando-se naquele momento a um valor não correspondente à realidade.

Por fim, chegou-se à conclusão, da parte do CNJ, que o TJ CE deve colocar um ponto final decidindo a controvérsia, atendendo ao pedido.

1.2. 40 HORAS:

Dia 15/12/2010 é a data do término do prazo que o Ministro Ives Gandra disse que prolataria a decisão à luz do parecer emitido pela Auditoria Interna do CNJ.

1.3. MUDANÇA NO PERCENTUAL DA CONTRIBUIÇÃO VOLUNTÁRIA PARA O SINDOJUS-CE:

Dia 09/12/2010 foi protocolado Ofício comunicando a decisão e solicitando que o desconto se dê conforme deliberado – 0.8% para os ativos e 0,7% para inativos. DISPONIBILIZAREMOS O OFÍCIO.

1.4. OFICIAIS DE JUSTIÇA EM PROCESSO DE APOSENTADORIA:

O art. 41. Da Lei 14.786/2010 garante aos Oficiais de Justiça em processo de aposentadoria o enquadramento nos moldes previstos para os que estão na ativa, portanto, aqueles que estejam nesta situação devem imediatamente entrar em contato com o SINDOJUS-CE, haja vista que a entidade requererá o cumprimento do disposto na lei.

1.5. INDENIZAÇÃO DE TRASNPORTE:

Foram dados os informes inerentes ao tema, que já foram publicados na matéria disponibilizada nesta página, porém, destacou-se a importância da não divulgação de boatos, haja vista que os agourentos de plantão e os que disseminam a divisão, na solidão de sua incompetência e falta de representatividade, buscam sobreviver com a desavença.

1.6. PORTEIRO DE AUDITÓRIO:

A Ação já foi ajuizada, em breve disponibilizaremos a inicial e daremos informação quanto ao andamento da mesma.

02. GREVE DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA:

03 (três) propostas sugiram – A continuidade do movimento; a manutenção da suspensão da Greve, e o término da GREVE.

Preliminarmente todos os presentes descartaram a primeira proposta. Para o debate e deliberação seguiram as outras duas.

Por ampla maioria, apenas 02 votos contrário, decidiu-se pelo término da GREVE iniciada em 19/04/2010, avaliando-se como positivo o movimento, que contribui para unir mais ainda a categoria em torno de sua entidade, SINDOJUS-CE, buscando-se cada vez mais a organização da categoria, principalmente com implantação e o efetivo funcionamento das coordenadorias regionais.

O resultado pecuniário final virá com o julgamento das ADIs, mas, concretamente o resultado mais contundente do movimento paredista FOI A DEMONSTRAÇÃO CLARA DA FORÇA DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA E DE SUA ENTIDADE. NA CERTEZA DE QUE O DESEMBARGADOR ELEITO PRESIDENTE DO TJ CE TERÁ COMO REPRESENTANTE DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA, UM SINDICATO SEMPRE ABERTO À NEGOCIAÇÃO, DISPOSTO A CONTRIBUIR COM UMA PRESTAÇÃO JURISIDICIONAL MODERNA E JUSTA, MAS, FIRME NA DEFESA DOS SEUS REPRESENTADOS, TENDO NA GREVE UM INSTRUMENTO DE LUTA LEGÍTMO E LEGAL, QUE SERÁ UTILIZADO SE NECESSÁRIO.

DIRETORIA DO SINDOJUS-CE
Vagner Venâncio
DIRETOR DE COMUNICAÇÃO